Em ofício enviado à Procuradoria da Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau), informa que atendeu à Recomendação do Ministério Público Federal (MPF), quanto às medidas emergenciais para providenciar a regularização dos serviços de hemodinâmica e cardiologia intervencionista do Hospital Geral de Palmas (HGP).
A Sesau encaminhou uma ata de reunião com a participação da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Medicina (CRM), onde foram definidas medidas para assegurar a assistência especializada no atendimento às urgências e emergências no tratamento de doenças cardíacas. Dentre elas, a disposição do CRM em conceder registro médico provisório por até 90 dias para recrutamento de médico de outros estados.
A Secretaria informou ainda a contratação de médico cardiologista que será responsável pela realização de cateterismos e angioplastias de emergência na Hemodinâmica do HGP. A Sesau também confirma que continua buscando em outros estados, profissionais médicos para contratação temporária. Além disso, a Secretaria vai elaborar um cronograma para chamamento público, credenciamento e realização de concurso para suprir estas necessidades.
Entenda – O MPF expediu no dia 9 de novembro, uma recomendação para que o Governo do Tocantins regularize o atendimento do Setor de Urgência e Emergência dos Serviços de Hemodinâmica do HGP. Isso porque os dois médicos responsáveis pelos procedimentos, Ibsen Trindade e Andrés Esteva, foram presos pela Operação Marcapasso, apontados como os principais articuladores no esquema de fraude de licitação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais, na área da cardiologia, em troca de propinas a médicos do Tocantins.