Diante de centenas de prefeitos do Brasil reunidos no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 13, o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu em repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, até o fim de dezembro. O aporte de recursos extras foi prometido por Temer em novembro deste ano, durante mobilização de gestores em Brasília. A audiência com o chefe do executivo federal faz parte de uma segunda mobilização de prefeitos na capital federal, ato que conta com a presença do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, e demais chefes do executivo municipal do Tocantins.
“Vamos repassar o auxílio financeiro aos Municípios até o fim deste mês”, garantiu o presidente da República, ao sinalizar que se a economia do Brasil estiver crescendo, repassará mais R$ 2 bilhões em 2018. Temer aproveitou a oportunidade para pedir apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. Para o presidente da República, o Brasil viverá um cenário de “eliminação de postos de trabalho, ausência de desenvolvimento no País” sem a aprovação da reforma.
Apoio
O movimento municipalista entrou na luta pela aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem manifestado o apoio à medida desde a XX Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano. A decisão foi tomada em assembleia geral junto aos mais de 4 mil gestores presentes ao evento e se dá em função, principalmente, do impacto fiscal que as mudanças trarão aos Entes locais, especialmente os que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Importância do AFM
O presidente da ATM explicou a necessidade do AFM aos Municípios. “Esse auxílio financeiro será de grande importância para que as finanças municipais fechem o ano com saldo positivo. As prefeituras terão recursos extras para sanar eventuais dívidas com fornecedores e para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A promessa de um segundo possível repasse em 2018, no valor de R$ 2bilhões, trouxe esperanças aos prefeitos que querem mais recursos para obras e serviços públicos. A cobrança aqui em Brasília foi proveitosa. Vamos acompanhar até o fim do mês o cumprimento da promessa”, disse Mariano.
Os prefeitos aproveitaram o encontro com o presidente da República para apresentar a pauta municipalista e pedir apoio do Palácio do Planalto junto ao Congresso Nacional.