Depois de um acalorado debate, que se prolongou por algumas sessões, o Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) aprovou, na sexta-feira, 8 de dezembro, o piso ético da advocacia do Tocantins. O placar final foi de 14 x 1 a favor do piso, com 5 abstenções.
Os valores do piso são de R$ 1.500 para os advogados e advogadas que atuarem em escritórios por 20 horas semanais e de R$ 2.300 para quem trabalhar 40 horas semanais. Caso haja exigência de exclusividade, os valores são acrescidos em 20%. Dos 14 votos favoráveis, 2 conselheiros apresentaram proposta para que os valores no interior fossem 20% menores, mas a sugestão foi rejeitada.
A proposta aprovada pelo Conselho Seccional Pleno foi apresentada ainda na sessão de 18 de agosto pela Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, que é presidida pelo conselheiro Otávio Oliveira Fraz. A implantação do piso ético pela OAB-TO segue a linha do que foi adotado em pelo menos outros 15 estados do Brasil, dos quias alguns, inclusive, já converteram o piso em lei estadual.
“Agradeço a diretoria da OAB-TO e ao Conselho por aprovarem a proposta que dá uma garantia ao jovem advogado. Isso vai assegura o mínimo de dignidade para quem está iniciando”, ressaltou Fraz, ao destacar que a conquista é importantíssima para a jovem advocacia. “A nossa diretoria entendeu em peso a importância desse compromisso ser aprovado. Quero ressaltar aqui o apoio do secretário-geral Célio Henrique Magalhães Rocha, que foi um dos líderes na briga para que o piso ético virasse realidade. Ele realmente entendeu a importância da proposta para a jovem advocacia”, frisou Fraz.
O piso ético implantado pela OAB-TO é totalmente viável e levou em conta a situação dos escritórios do Tocantins, tanto em Palmas, quanto interior. “Os valores propostos, inclusive, estão entre os mais baixos do Brasil”, frisou Fraz, ao destacar que o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, também foi muito sensível aos apelos dos advogados em início de carreira.
A proposta dos jovens advogados foi relatada pelo conselheiro Fábio Wazilewski. Atualmente, a OAB-TO vem recebendo mais de 650 inscrições de advogados e advogadas por ano. Com o piso, todos terão a garantia de um salário mínimo para que possam, de forma gradativa, se consolidando na carreira advocatícia.
Debates
Como esperado, a proposta trouxe discussões, pois alguns advogados e advogadas entendem que a profissão funciona com honorários e não com salários fixos. Durante as manifestações, favoráveis e contrárias à implantação do piso se revezaram.
A sessão foi acompanhada por vários advogados em início de carreira que vibraram muito com a aprovação do piso. “O Conselho Seccional fez o seu papel e tivemos um debate aberto. A proposta tramitou aqui na casa desde agosto. Com a aprovação, cumprimos um compromisso de campanha”, ressaltou Walter Ohofugi.