Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (14), o relator de receitas do orçamento federal para 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou ter ficado “estarrecido” ao atentar para o fato de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, não possui um teto de gastos, mas apenas um piso.
O senador disse ter tomado consciência do que qualificou de “uma armadilha propositalmente incluída na Lei 13.487/2017, que rege o FEFC, durante reuniões com as áreas técnicas de Orçamento do Congresso Nacional.
Ataídes fez um alerta de que, segundo a lei, o fundo possuirá dotações “ao menos equivalentes” a 30% das emendas parlamentares impositivas, acrescidas do que era destinado a TVs e rádios como renúncia fiscal para veicularem os programas partidários fora do período eleitoral. A partir do próximo ano, esses programas não serão mais veiculados.
– Ou seja, os cerca de R$ 1,3 bilhão referentes a 30% das emendas são um piso, não um teto para gastarem nas campanhas. Pode ser R$ 5 bilhões, R$ 6 bilhões ou mais. Quem vai estabelecer é este Congresso, e o governo não vai ter força para barrar – alertou o senador.
Ataídes observou ainda que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nem sequer estão diretamente vinculados às emendas, podendo ser retirados de qualquer outra área do orçamento, inclusive das áreas sociais. Ele disse lamentar profundamente que a população brasileira por enquanto não esteja ciente do que é realmente o FEFC, e criticou a aprovação da lei, que entende ter sido feita “às pressas” para valer para as próximas eleições.
– Votei contra porque nunca concordei que recursos da saúde e da educação fossem destinados para políticos fazerem campanhas, mas percebi agora que a lei é muito pior do que eu imaginava – afirmou.
Ataídes disse ainda estar convencido de que a maior parte dos parlamentares também aprovou o projeto sem estar totalmente ciente de seu conteúdo.