O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse nesta quinta-feira, 8, que fará todo o possível para evitar a transposição do rio Tocantins para o São Francisco. A proposta, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovada no dia 30 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e pode seguir para discussões e votação no Senado.
Por considerar a transposição prejudicial para o Estado, Carlesse apresentou no final de setembro um projeto de lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos do Tocantins. Pela proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados”.
Mas, para isso, o parlamentar disse é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade. “Estou fazendo a minha parte, levando essa mensagem a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas dos municípios tocantinenses por onde estou passando. Precisamos da união de todos, inclusive da nossa bancada federal”, conclamou.
O projeto
Na prática, o Projeto de Lei 6569/13 prevê a interligação entre os rios Preto (BA) e Tocantins. O rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico – próximo a Belém.
O argumento para a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados foi o de que essa interligação seria uma solução para resolver com mais rapidez o problema da seca no Nordeste, já que as novas águas aumentariam a vazão do rio São Francisco, cujos níveis estão baixos em decorrência de um longo período de estiagem.
Rio Tocantins
O problema, lembra Carlesse, é que o rio Tocantins também está pedindo socorro, em função de um dos períodos de estiagem mais duros a atingir o Estado. “Somos solidários ao povo nordestino, mas nossos rios estão secando ano após ano, causando desabastecimento das cidades e afetando a nossa agropecuária”.
O parlamentar se mostrou indignado também com o que considera omissão por parte do Governo do Estado e da bancada federal do Tocantins, que estariam “calados” diante do assunto. “É inaceitável o silêncio do Governo e dos nossos representantes em Brasília”, criticou.
Caráter conclusivo
Regime de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto, porém, perde esse caráter e precisa passar pelo crivo do Plenário em duas situações: se uma das comissões o rejeitar ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso assinado por 52 deputados contra esse regime.