Os prestadores de serviço do plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins, o Plansaúde, decidiram retomar as atividades. A Decisão judicial que determinou a retomada da prestação de serviço foi tomada em audiência após o Estado garantir parcelamento da dívida com prestadores de serviço para quitar o pagamento em atraso.
A decisão foi firmada em audiência realizada nesta segunda-feira, 30, presidida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, no Fórum de Palmas, com a participação do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), prestadores de serviço e sindicatos, quando foi decidido que o pagamento dos débitos será feito em parcelas a partir do mês de novembro.
Caso o Estado não cumpra a proposta apresentada, o juiz determinou o bloqueio de valores através do BacenJud – sistema de comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras, através do Banco Central, que possibilita à justiça encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores. O bloqueio foi determinado como forma de “garantir o serviço à saúde”. “No pedido, a DPE questiona o fato de que o Estado vem se apropriando de parte do salário dos servidores, porém não repassa esses valores para manter o plano em funcionamento. Como houve a paralisação, a única medida adequada para retomada dos serviços é o bloqueio”, comenta o Defensor Público.
Entenda o Caso
Desde o início do ano 2016 que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha a situação do Plansaúde, que frequentemente paralisa as atividades por falta de pagamento do governo estadual. Desta forma, diversos ofícios, mediações, acordos, ações e petições já foram apresentados para que não haja prejuízo na oferta dos serviços aos usuários do Plano.
Além do pedido da retomada dos serviços, a Defensoria também apura possíveis irregularidades na oferta do plano de saúde aos servidores públicos estaduais, provocada após inúmeras reclamações dos usuários e as constantes suspensões de atendimento que colocam em risco a vida dos segurados.
Plansaúde
O PlanSaúde constituí-se em um plano público estatal que tem por finalidade disponibilizar assistência à saúde para os servidores públicos do Estado do Tocantins, mantido pela contribuição e com participação descontada em folha de pagamento do servidor e contrapartida do Estado, sendo, que a responsabilidade da sua gestão cabe à Secretaria da Administração, representada pelo gestor da pasta.