A Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta reuniu-se com representantes do município de Palmas a fim de tratar de soluções para os diversos problemas de infraestrutura da Área Reservada ao Comércio Ambulante (Arca) de Taquaralto, que inclui graves deficiências na rede de esgoto e na rede elétrica. Também foi apontado que a área não possui Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, o que levou a administração pública a ser notificada este mês pelo Corpo de Bombeiros.
Também foi destacado que mais da metade dos comerciantes da Arca estão ocupando irregularmente uma Área Pública Municipal (APM), o que requer a intervenção dos órgãos competentes.
Segundo Kátia Gallieta, a intenção da reunião foi articular a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento por meio do qual a Prefeitura deverá assumir o compromisso de sanar, nos prazos acordados, todas as irregularidades urbanísticas daquela área de comércio.
A perspectiva é que o TAC comece a ser redigido em 20 de novembro, após a conclusão de uma vistoria iniciada pelo Município nesta terça-feira, na Arca, e que será detalhada ao MPE por meio de relatório.
Kátia Gallieta também convocará os comerciantes da Arca para uma reunião, a fim de colher mais subsídios para a elaboração do TAC.
Conforme levantamento da Prefeitura de Palmas, a Arca de Taquaralto possui 40 comerciantes atuando em pontos regulares e cerca de 60 atuando irregularmente, em pontos improvisados. Essa expansão clandestina e desordenada contribuiu para agravar as deficiências estruturais do local, que inclui esgoto correndo a céu aberto, ligações clandestinas de energia e escassez de água tratada. Também foi destacado pelos representantes do município que as calçadas se encontram obstruídas pelas barracas de ambulantes, o que faz com que os pedestres tenham que circular pela rua para ter acesso ao terminal de ônibus coletivo.
Os representantes do Município expuseram que, para um diagnóstico correto da infraestrutura, será necessária a remoção dos comerciantes clandestinos. A Promotora de Justiça concordou com a sugestão.
Participaram da reunião desta terça-feira representantes da Subprefeitura da Região Sul, da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Procuradoria do Município.