Seis projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em segunda fase de votação na tarde desta quarta-feira, dia 25. Uma das propostas autoriza a renegociação de operação de crédito com o BNDES, realizada no ano de 2012. O contrato tem valor total de R$ 553.367.668,70, da linha de crédito Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
Os deputados aprovaram ainda matéria que altera a Lei Orçamentária Anual de 2017 para permitir, com crédito de R$ 1,5 milhão, a realização de concurso público na Procuradoria do Estado. Outra proposta autorizada ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado entre os governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins.
Os demais projetos do Executivo tratam da doação de terreno urbano ao município de Xambioá e da instituição de Unidades Escolares Indígenas no Estado.
Matérias parlamentares
Os deputados aprovaram ainda projetos de lei com os seguintes propósitos: a lei que declara patrimônio cultural do povo tocantinense as quadrilhas juninas; a que institui o Passeio Ciclístico Ecológico de Ananás e Riachinho; e a lei que cria as Olimpíadas Estaduais das Pessoas com Deficiência. As matérias são de autoria dos deputados Olyntho Neto (PSDB), Rocha Miranda (PMDB) e Alan Barbiero (PSB), respectivamente.
Outros dois projetos de lei instituíram a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular, ambos de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB). Os demais tratam da Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão e a Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, propostos respectivamente por Amália Santana (PT) e Mauro Carlesse (PHS).
Foi também aprovada a instituição do programa Tocantins é Limpeza em áreas e logradouros públicos, bem como o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos de Automotor (IPVA), em dez vezes. Os projetos são de autoria da deputada Luana Ribeiro (PDT) e Jorge Frederico (PSC), respectivamente.