Uma licitação no valor de R$ 1,2 milhão firmada entre a prefeitura de Palmeiras do Tocantins, no norte do estado e uma empresa está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual e de Contas. É que a empresa venceu o contrato 15 dias depois de ter sido criada. Além disso, ela possui um capital social de apenas R$ 10 mil, menos de 1% do valor total do contrato.
A empresa foi criada no dia 28 de junho deste ano e a licitação foi realizada no dia 12 do mês seguinte. A A.M. dos Santos Eventos – EPP foi contratada para prestar serviços de locação e montagem de estrutura para eventos e contratação de shows nível regional e local para atender os eventos do município. O contrato foi firmado no valor de R$ 1.239.320.
Numa representação enviada ao Tribunal de Contas do Tocantins, o MPE e o Ministério de Contas destacam que houve indícios de sobrepreço na licitação. Para isso, os órgãos fazem comparações com outros pregões realizados no estado. O banheiro químico, por exemplo, foi orçado em R$ 250, sendo que em outra licitação feita pela Prefeitura de Palmas, o preço do mesmo produto aparece a R$ 32,50.
A promotoria destaca ainda que o edital da licitação não apresenta os documentos que comprovem que a empresa tem qualificação técnica e que a prefeitura não possui um planejamento das festividades.
“A provável incapacidade técnica e econômico-financeira da empresa vencedora do certame não comportaria a execução do contrato futuramente firmado, o que pode sugerir ainda eventual direcionamento na realização do PP 030/2017 para que a empresa A. M. dos Santos Eventos – EPP saísse vencedora”.
Além disso, o dono da empresa tem sociedade com um homem que seria noivo da atual prefeita Erinalva Braga, que também ocupa o cargo de secretário executivo de gabinete.
“O notório vínculo familiar do senhor José Almir Gomes dos Reis com a Prefeita Municipal Erinalva Alves Braga indica alta probabilidade de ocorrência de nepotismo no quadro de pessoal do município de Palmeiras do Tocantins, além do possível ajuste para o benefício da empresa A. M. dos Santos Eventos – EPP”, ressaltam os órgãos.
Na representação, a promotoria pede que o Tribunal de Contas do Tocantins determine a suspensão do contrato e que retenha eventuais pagamentos que já tenham sido efetuados. (G1)