Diante de sua preocupação com a questão das bacias hidrográficas do Tocantins, o deputado Paulo Mourão (PT) voltou à tribuna na sessão desta quinta-feira, dia 17. Ele anunciou que na próxima terça-feira, dia 22, irá apresentar um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir e esclarecer aos cidadãos tocantinenses sobre um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que prevê a transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco, no Nordeste, com o objetivo de resolver o problema da seca na região do semiárido nordestino.
O projeto de número 6569/2013 é de autoria do deputado federal pelo estado do Pernambuco, Gonzaga Patriota (PSB) e prevê a transposição do rio Tocantins, através do Rio Preto, no estado da Bahia, para o São Francisco o que asseguraria a navegabilidade deste até o Rio Amazonas. “Esse projeto de lei, se aprovado, vai sugar as águas do Tocantins que serão desviadas para o rio Preto, provocando enorme impacto e desequilíbrio ambiental para o rio Tocantins, o povo ribeirinho, sua flora e fauna”, alerta Mourão.
Paulo Mourão considera um descaso que esse projeto em discussão desde 2013 não tenha sido debatido pela população tocantinense, que será diretamente impactada com a transposição. “Os cidadãos são simplesmente relegados a segundo plano, deixam de ser consultados, ou quando são consultados, o são de forma dirigida, implicando no mascaramento desses projetos e empreendimento, que são apresentados em total desacordo com a realidade”, justifica no requerimento. Paulo Mourão questiona quais estudos foram feitos para compensar o impacto e quais os custos e prejuízos ambientais decorrentes. “Os estados banhados pelo Tocantins, igualmente, como serão impactados, esse projeto é de interesse de toda a população dos estados envolvidos”, indagou.
O parlamentar alerta que o “já tão combalido rio Tocantins” vem baixando suas águas, como se observa entre os municípios de Miracema e Tocantínia, onde é possível atravessar o rio Tocantins a pé.
Paulo Mourão quer que sejam convidados para a audiência pública o deputado Gonzaga Patriota, que já se dispôs a comparecer, além de representantes do Ministério do Planejamento, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional das Águas – ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, parlamentares das Assembleias Legislativas dos estados impactados, a bancada federal desses estados, professores da Universidade Federal do Tocantins – UFT, em especial o doutor Renato Torres Pinheiro, que realizou um estudo de 10 anos, onde relata a situação de degradação dos rios Formoso e Javaés, no Vale do Araguaia.