Reunida em Palmas na manhã desta terça-feira, dia 27, na sede da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), a maioria dos prefeitos aprovou a proposta da Assembleia Legislativa que prevê aos municípios o repasse de R$ 50 milhões antes destinados à construção do anexo da Casa. O recurso é oriundo dos pedidos de empréstimo do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões.
A posição dos prefeitos foi definida após exposição detalhada pelo presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), sobre as obras contempladas pelos recursos do empréstimo. Os prefeitos questionaram as prioridades elencadas pelo Governo do Estado, alegando que beneficiaram apenas alguns municípios, muitos já privilegiados, em detrimento da maioria, carente de obras estruturantes.
“Ao ouvir meus colegas sobre a condição precária da maioria dos municípios, não dá para entender qual a prioridade na duplicação de uma rodovia, entre uma cidade e um povoado”, comparou a prefeita de Xambioá, Patrícia Evelin (PMDB), referindo-se à proposta do Executivo de duplicar o trecho da rodovia TO-222, entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte.
Desta forma, entenderam os prefeitos, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), está correto em propor um amplo debate sobre o assunto, e uma divisão mais justa dos recursos entre todos os 139 municípios tocantinenses. Carlesse relembrou que a construção do anexo da Casa de Leis é importante, mas não é prioridade neste momento.
Para o prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha (PV), é indiscutível a importância do empréstimo para a economia do Tocantins. No entanto, nenhum município da região sudeste do Estado foi beneficiado. “É uma região esquecida e abandonada pelo Governo”, disse. Seu testemunho foi corroborado pela prefeita de Natividade, Professora Martinha PTN). Também no sudeste, Taipas vive situação ainda mais crítica, isolada, sem rodovias pavimentadas e com estradas precárias, conforme relatou seu prefeito, Sílvio Romero (PMDB).
No Jalapão, principal polo ecoturístico do Estado, a situação não é diferente. Prefeitos da região reclamam de obras inacabadas, pontes abandonadas e do esforço realizado pelos municípios para recuperar as estradas estaduais com vistas a minimizar a situação vivida pela população. “Estamos fazendo a manutenção de rodovias estaduais em trechos de até 100 km, com máquinas e servidores dos nossos municípios, cobrindo a ausência do Governo estadual”, afirmou Marlen Ribeiro, prefeito de São Félix.
Proposta
A primeira proposta concreta para a reordenação dos recursos do empréstimo partiu do deputado Wanderlei Barbosa (SD). Ele sugeriu que, a exemplo da Assembleia, o Governo destine 50 milhões para distribuir igualmente entre os 139 municípios. A partir daí, a iniciativa evoluiu, com a possibilidade de mais recursos às cidades, preservando os investimentos em obras estratégicas, como a ponte sobre o lago da usina de Lajeado, em Porto Nacional, e os hospitais gerais de Araguaína, Gurupi e Palmas.
Governo
Secretário estadual de Articulação Política, João Emídio avaliou que a reordenação dos investimentos em obras do empréstimo atrasaria sua aprovação e comprometeria sua execução, o que foi prontamente rebatido pela maioria dos presentes. O deputado Olyntho Neto (PSDB) disse que há tempo suficiente para aprofundar o debate sobre a destinação dos recursos sem comprometer sua liberação.
“Se a Assembleia não adotasse postura rigorosa quanto à fiscalização da destinação e aplicação correta dos recursos do empréstimo, e votasse a toque de caixa, a maioria de nossas cidades sairia prejudicada. Com a ajuda dos prefeitos e da população, vamos discutir as obras prioritárias e fazer justiça na aplicação dos recursos. Temos tempo para votar com tranquilidade”, afirmou Olyntho Neto.
Independência
Último a discursar, o deputado Mauro Carlesse disse que é a primeira vez na história da Assembleia que as solicitações de empréstimo do Governo do Estado estão sendo discutidas com a população e com os dirigentes municipais. Segundo ele, o povo deve ser informado de tudo o que está sendo votado pelos deputados, pois é ele quem “paga a conta”.
“Estamos dialogando com os prefeitos, com as instituições financeiras contratadas e com o Governo. Hoje, o Parlamento age com independência. Não podemos votar nada apressado para atender a este ou àquele interesse. Não podemos aceitar, como já ocorreu no passado, que recursos destinados à construção de obras como hospitais e estradas sejam desviados para projetos eleitoreiros, como lama asfáltica”.
Ao fim da reunião, uma comissão foi formada com a participação da ATM, composta por prefeitos de oito regiões do Estado e representantes da Assembleia. Eles vão apresentar, em 30 dias (a partir desta terça-feira), a primeira proposta de redirecionamento na aplicação dos recursos do empréstimo junto ao Executivo, que, se aprovada, será votada pelos deputados.
Presente ao encontro, a deputada Luana Ribeiro (PDT) aprovou a proposta de formação da comissão, que reunirá prefeitos e deputados para sugerir uma nova aplicação dos recursos dos empréstimos obtidos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, priorizando infraestrutura e saúde.