Um grupo de sindicalistas representantes dos servidores públicos do Estado do Tocantins esteve nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa onde acompanhou a execução dos trabalhos dos deputados estaduais com o objetivo de cobrar dos parlamentares a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 5/2017, que trata do reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte que são mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV.) O movimento foi encabeçado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO,) Cleiton Pinheiro.
A minuta do projeto de lei foi encaminhada via ofício pelo presidente do IGEPREV, Jacques Silva, ao governador Marcelo Miranda no dia 30 de janeiro de 2017 (Ofício nº 273/ 2017.) Já o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi publicado no Diário da Assembleia no dia 3 de março. A matéria, entretanto, ainda não foi analisada pelas comissões e, consequentemente, não foi votada em plenário.
Abordado pelos sindicalistas o presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, deputado estadual Eli Borges, se comprometeu a analisar a matéria para colocá-la em discussão dentro da comissão nesta quarta-feira e enviá-la ao plenário.
A líder do governo na casa, deputada estadual Valderez Castelo Branco, também se comprometeu em articular com os demais deputados para aprovar o PL nº 5.
“Esta demora exagerada na aprovação do reajuste nos benefícios está prejudicando os servidores públicos e seus familiares que dependem destas pensões e aposentadorias para sobreviver. Por isso estamos pressionando os deputados para que a matéria seja votada o mais rápido possível.” Declarou Cleiton Pinheiro. “Vamos acompanhar o andamento desta matéria e retornar à Assembleia para cobrar a aprovação dos deputados se for necessário.” Finalizou.