O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, revela preocupação generalizada dos gestores municipais quanto aos vetos do presidente da República, Michel Temer, a trechos da Lei Complementar 157/2016, que trata da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS). A ATM solicitou aos deputados federais que apreciem e derrubem os vetos presidenciais quando a matéria retornar à Câmara dos Deputados.
Michel Temer sancionou em 30 de dezembro de 2016, a lei que trata da reforma do ISS, que tem como um dos pontos principais a fixação de 2% da alíquota mínima a ser cobrada em serviços de qualquer natureza. Contudo, o presidente da Republica vetou a transferência da cobrança do ISS, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, factoring, leasing e de planos de saúde. Com os vetos, os Municípios brasileiros deixam de receber cerca de R$ 5,47 bilhões
Distribuição justa
“O veto fere a autonomia financeira dos Municípios, pois se deve tributar o ISS onde o serviço é tomado. O que vemos nas operações de cartões de crédito e débito, factoring, leasing e planos de saúde é o imposto sendo recolhido para cidades que sediam os prestadores desses serviços, muitas delas de grande porte e com boa arrecadação. O movimento municipalista quer que o tributo seja recolhido no município domicílio dos clientes, o que acarretaria numa distribuição justa dos recursos arrecadados para todos os Municípios”, destaca Jairo Mariano.
Solicitação
O presidente da ATM lembra que a entidade municipalista entregou em março deste ano ofício aos deputados federais no qual pede a apreciação e derrubada dos vetos de Temer a Lei Complementar da reforma do ISS. O documento foi repassado aos parlamentares durante jantar que contou com a presença do presidente Michel Temer, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda e o coordenador da bancada federal do Tocantins, senador Vicentinho Alves.
Na última terça-feira, 04, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu parlamentares estratégicos para o avanço de pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. O primeiro-secretário da CNM, Eduardo Tabosa, disse no encontro que a derrubada dos vetos de Temer ao projeto de reforma do ISS congrega as maiores preocupações do movimento municipalista nacional. Os parlamentares mostraram comprometimento com a pauta e alguns chegaram a se comprometer com o envolvimento direto para que a matéria seja apreciada com celeridade.
Articulação
Além de solicitar voto favorável aos deputados federais, o presidente da ATM pede aos prefeitos articulação com os parlamentares do Tocantins para que cobrem a reprovação de matérias desfavoráveis à autonomia e às finanças municipais. Além disso, lembra que haverá forte pressão dos gestores municipais de todo o Brasil para a derrubada do veto durante a XX Marcha a Brasília, que ocorre de 15 a 18 de maio, na capital federal.