A aplicação do montante de R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2017 foi apresentada e aprovada durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A reunião aconteceu nesta segunda-feira, 20, parte da programação da 8ª Semana da Água, na sala de reuniões da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
O recurso foi dividido em cinco ações que contemplam projetos em andamento e outros que serão iniciados este ano, como o Projeto Olho d’Água, que visa a recuperação de 200 nascentes no Tocantins, com recurso de R$ 1,5 milhão para 2017 (mais R$ 1,5 milhão será investido em 2018 e R$ 600 mil em 2019, totalizando R$ 3,6 milhões). O edital de chamamento público para a contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para execução deste projeto será lançado na quarta-feira, 22, durante programação da Semana da Água, no Palácio Araguaia.
A atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Tocantins foi reforçada com aplicação de R$ 1,5 milhão neste ano. Além disso, durante a reunião do Conselho, foi aprovado parecer da câmara técnica que autoriza a criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antonio e Santa Tereza, da região sul do estado, o quinto colegiado desta natureza do Tocantins. A assinatura do Decreto de Criação também acontece na quarta-feira.
Demandas
Uma das demandas a serem atendidas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos é o processamento e mapeamento de dados sobre vazão e outorga de água dos irrigantes do rio Formoso, que no ano de 2016 sofreu com uma intensa seca. A intenção é auxiliar o projeto já iniciado pelos irrigantes, com a instalação de hidrômetros para medição do bombeamento de água do rio, e analisar os dados gerados buscando soluções e antecipando crises.
A realização de chamamento público para contratação de instituição privada sem fins lucrativos para realização de análises laboratoriais de qualidade da água também consta no Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para 2017. A ação vai sanar uma necessidade do trabalho de fiscalização ambiental realizado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de realização de contraprovas e análises de suspeitas de contaminação em corpos d’água e mortandade de peixes, por exemplo.
Parte dos recursos do Fundo também será direcionada para outras ações já executadas pela Semarh e que fortalecem a atuação da pasta em diversas áreas como o Projeto Barraginhas, que auxilia no combate à seca da região sudeste, e a contratação de brigadistas para atuação frente às queimadas e incêndios florestais neste ano.
O diretor Aldo Azevedo ressalta que todo o processo de elaboração e aprovação do Plano de Aplicação do Fundo tem que estar embasado nas diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, regulamentada pela Lei 1.307/2002. “Todos os recursos a serem aplicados na estruturação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos passam obrigatoriamente pela aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, pontua.
Fundo
Criado no ano de 2002, o Fundo Estadual de Recurso Hídricos do Tocantins é de grande importância para a gestão dos programas ambientais referentes à preservação, conservação e manutenção de mananciais, assim como para promoção de atividades educativas, de suporte aos comitês de bacias hidrográficas do Estado e também para pagamentos por serviços ambientais.
Um grande avanço para a Política Estadual de Recursos Hídricos foi reconquistado em 2015 quando, por meio de decreto administrativo, o governador Marcelo Miranda assinou documento dando nulidade à Medida Provisória nº 36, de 18 de setembro de 2014, emitida pela antiga gestão, que retirava os investimentos decorrentes de compensações ambientais do Fundo Estadual. Tais compensações são oriundas das quatro grandes usinas hidrelétricas (Peixe/Angical, Luís Eduardo Magalhães, Isamu Ikeda e Estreito) presentes no estado.
Programação
Com o tema «Recuperação de Nascentes Mais Árvore…Mais Água», a 8ª Semana da Água segue com atividades diversas até o dia 25 de março, sábado. Destaque para o seminário que será realizado durante toda a quarta-feira, 22, no auditório do Palácio Araguaia, onde serão entregues benefícios e assinadas conquistas importantes para a proteção dos recursos hídricos do Tocantins. A programação completa do evento está disponível no site da Semarh: www.semarh.to.gov.br.