O Tocantins será o quarto estado e o primeiro de 2017 a assinar o convênio para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), após a conclusão da oficina realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), que habilita o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a participar do programa federal. A oficina ocorreu nesta terça-feira, 07, na sede da Semarh, em Palmas.
De acordo com o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves, que participou do encontro, a agência vem a algum tempo fortalecendo o sistema de governança de recursos hídricos não só a nível federal, mas também estadual. “A nossa lei é participativa e descentralizada. Sabemos que os órgãos estaduais precisam ser fortalecidos no âmbito em que atuam”, explicou o representante do órgão federal. Gonçalves destacou ainda que a Semarh é um órgão forte e atuante, completando que “a ANA colabora com esse fortalecimento, por meio do convênio do Progestão”.
O representante da ANA fez uma análise positiva sobre o Tocantins aderir ao Procômites. “O estado vem se destacando, mostrando que é estruturado, por meio da Semarh, um órgão estadual formado por técnicos sendo a maioria concursados, coisa rara em nosso país”, enfatizou Gonçalves, informado que o Estado já investe nos comitês de bacias hidrográficas com recursos do Progestão e agora terá um reforço com o Procomitês.
O presidente do comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade, Mário Sena, manifestou a importância do órgão estadual ambiental procurar mais uma ferramenta de fortalecimento para os comitês. “Se compararmos a nossa atuação com alguns estados vemos que estamos muito à frente. E o trabalho da Semarh é voltado justamente para que as nossas ações sejam cada vez mais técnicas no gerenciamento dos recursos hídricos”, disse Sena. O presidente lembrou que o comitê Manuel Alves realizou cinco oficinas e três conferências com o envolvimento da sociedade.
Segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, o programa tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, subsidiando recursos financeiros aos estados. “Vamos trabalhar também para estimular ações para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e os conselhos de recursos hídricos como colegiados capazes de exercer suas funções nos sistemas estaduais de recursos hídricos”, ressaltou.
Comitês de bacia
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática coopera para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
No Tocantins, atualmente existem cinco colegiados: comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza e comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade.