Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 20, a segunda reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF). Na ocasião, representantes de diversas instituições de controle avaliaram as últimas ações propostas pelo grupo de trabalho e definiram os próximos passos para o enfrentamento da crise do sistema prisional.
O Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, representou o Ministério Público Estadual no evento, que foi realizado na sede do Tribunal de Justiça, em Palmas. “Ficou definido que serão expedidas recomendações ao Governo do Estado visando à posse dos aprovados nos concursos em vigência, além da proposta de realização de concurso para os quadros da Polícia Militar. Outra iniciativa é o compartilhamento de informações entre os departamentos de inteligência de diversas instituições, fortalecendo o combate à ilicitude”, comentou José Omar.
Em janeiro deste ano, o GFM definiu algumas providências, como a criação de sistema eletrônico para cálculo de penas e emissão de relatórios sobre situação dos presos e a reativação e reestruturação de cadeias no interior do estado, com realização de monitoramento por videoconferência e câmeras.
A próxima reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins está marcada para o dia 27 de março. Participaram da reunião desta segunda-feira representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, OAB/TO, Polícia Militar, entre outras entidades.