Com o tema “A autonomia dos municípios e os desafios dos novos gestores”, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realiza durante toda esta quarta-feira, 8, encontro voltado aos prefeitos eleitos, além de vice-prefeitos, secretários e assessores. O objetivo do evento, que tem apoio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), é apresentar orientações aos gestores sobre as principais áreas da administração municipal e as obrigações constitucionais dos prefeitos assumidas a partir da posse, dentre outras questões.
Durante a abertura do evento o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, enfatizou a importância dos Portais da Transparência. “O Portal da Transparência não foi feito para o prefeito, nem para o município. Ele é feito e deve ser direcionado ao cidadão. O não cumprimento do que a lei estabelece pode motivar a rejeição de contas pelo Tribunal”, explicou.
Além dos presidentes da Corte de Contas e da ATM, João Emídio de Miranda, também participaram da abertura a vice-governadora do Tocantins, Claudia Lélis; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse; os deputados estaduais Wanderley Barbosa e José Bonifácio; o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi; o superintendente da Controladoria Regional da União no Tocantins, Claudio Henrique Fernandes Paiva; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandre de Castro; o presidente do CRC/TO, Sebastião Célio Costa Castro; além de representantes da Confederação Nacional de Municípios, Fundação Nacional de Saúde e Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Programação
Técnicos do Governo Federal, Tribunal de Contas do Estado, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil foram convidados para falarem sobre programas e convênios federais, Portais da Transparência, Precatórios, ISS incidente sobre atividades cartorárias e honorários advocatícios no âmbito dos governos municipais.
