Durante a posse da nova Mesa Diretora do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e do novo presidente daquele Poder, Eurípides Lamounier, na tarde desta quarta-feira, 1º de fevereiro, o presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, pediu a criação com urgência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no Tocantins. Além disso, reivindicou a designação de mais magistrados para o Bico do Papagaio e outras regiões do Estado, citando especificamente as situações de Augustinópolis e Tocantinópolis, defendeu uma mudança radical na escolha das prioridades dos Poderes e Instituições no Estado, falou do pouco investimento do Judiciário nos últimos dois anos e elogiou a construção do Fórum de Araguaína.
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, Ohofugi lembrou que esta instalação está atrasada há muitos anos e ela será de suma importância para todos. “Precisamos que o Tribunal de Justiça cumpra o provimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e implante os Juizados Especiais da Fazenda Pública”, ressaltou Ohofugi, ao lembrar Provimento do CNJ de 2010.
Estes juizados especiais servem para julgar casos de até 60 salários mínimos que envolvam a Fazenda Pública. Como são causas de um valor menor, os julgamentos tendem a ser bem mais rápido, dando celeridade ao desfecho.
O presidente da OAB pediu uma atenção especial do Judiciário ao Bico do Papagaio, especialmente Augustinópolis e Tocantinópolis. “Lá em Augustinópolis, a Comarca possui mais de 14 mil processos por anos e tem apenas um juiz. Senhoras e senhores, com a quantidade de magistrados que o Tocantins tem, isso não é admissível. Esse problema tem que ser equacionado com urgência”, frisou Ohofugi, destacando que outras comarcas do Estado também sofrem com a falta de magistrados.
O presidente fez um mea-culpa dizendo que o Bico do Papagaio é esquecido por todos, inclusive pela própria OAB, que agora está mudando essa situação. Dentro dessa linha, Ohofugi destacou que os poderes constituídos precisam mudar as suas prioridades em momento de crise.
“Nos últimos dois anos, o Poder Judiciário do Tocantins teve quase R$ 984 milhões de despesas pagas, dos quais apenas 2,56% foram investimentos. Sabemos que há uma situação estranguladora de pessoal e encargos sociais, mas é necessária a revisão de conceitos e prioridades. Alias, todos os poderes e instituições aqui presentes precisam repensar suas prioridades neste momento de crise”, destacou o presidente da Ordem, ao lembrar que a instituição que ele preside fez um grande corte de despesas desnecessárias e equilibrou as finanças.
Relacionamento
Ao cumprimentar o novo corregedor-geral de Justiça, Helvecio Maia, o presidente da OAB destacou o seu papel fundamental no relacionamento entre magistratura e advocacia, e pediu que o TJ-TO tenha iniciativa semelhante ao TJ do Rio Grande do Norte, onde há uma determinação para que os juízes recebam os advogados a qualquer momento no horário de expediente.
Conquistas
O presidente da OAB ainda agradeceu ao presidente do TJ-TO que encerrou o mandato nesta quarta-feira, Ronaldo Eurípides, bem como ao governador Marcelo Miranda, pela construção do moderno Fórum de Araguaína, obra que anda a passos largos. O advogado também destacou a prioridade concedida pelos desembargadores aos advogados que vão fazer sustentação oral nos processos julgados pelas câmaras do TJ e ressaltou a capacidade técnica e profissional de Eurípides Lamounier para comandar o TJ-TO.
Tanto no início do discurso, quanto no fim, Ohofugi fez referência ao significado do nome “Eurípides” – “vento que sopra” -, explicando que o vento, sempre precisa seguir soprando.