Os empresários do setor do comércio de bens, serviços e turismo têm até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento sem juros de sua Contribuição Sindical Patronal 2017. A guia de recolhimento está disponível no site www.fecomercioto.com.br e nos sites dos Sindicatos Patronais do Comércio, bem como a tabela com os valores base para o cálculo, estabelecida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Em caso de atraso, a contribuição anual que é obrigatória conforme artigos 578 e 579 da CLT, terá acréscimo de multa de 10% nos 30 primeiros dias, com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% e correção monetária.
Ao acessar o site da Fecomércio, o empresário pode clicar no banner Contribuição Sindical, digitar o CNPJ, o capital social, a competência 2017 e o sindicato no qual a sua empresa se enquadra.
A emissão da guia de recolhimento online tem o objetivo de proporcionar mais praticidade para as empresas. “Sabemos que os empresários têm uma rotina bem apertada, cheia de compromissos. Então, a disponibilidade da guia na internet veio para facilitar o cumprimento dessa obrigatoriedade, que é o recolhimento sindical”, explicou o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni.
O montante recolhido pelas empresas se transformam em benefícios para o setor. De acordo com o diretor sindical da Fecomércio Tocantins, Rubens Pereira da Luz, essa ação fortalece a categoria. “Ao contribuir, o empresário permite que continuemos nossa tarefa de defender a classe. Os valores voltam ao contribuinte em forma de benfeitorias como descontos em produtos e serviços oferecidos pela Fecomércio e pelos Sindicatos Patronais, como a certificação digital, a câmara de conciliação e a consultoria jurídica, por exemplo”, esclareceu o diretor.
Campanha conjunta
Este ano, a Fecomércio se uniu à Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) para realizar uma campanha publicitária com o intuito de ajudar os empresários no entendimento sobre a importância da Contribuição Sindical Patronal. A campanha recebe o apoio também do Ministério do Trabalho e Emprego.