Os servidores públicos do Poder Executivo finalmente conquistaram a almejada data-base. Isso porque os deputados aprovaram no fim da tarde desta terça-feira, 27, o projeto do Governo do Estado que concede a revisão geral anual aos servidores da Administração Direta e Indireta.
Enviado pelo Governo depois do fim dos trabalhos legislativos, a aprovação da matéria demandou do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), a convocação dos parlamentares. Em sessões extraordinárias, eles aprovaram a revisão geral anual de 9,8307%. O projeto prevê o parcelamento da correção em três fases: 2%, a partir de janeiro de 2017; 2%, a partir de maio de 2017; e 5,5658%, a partir de setembro de 2017.
O reajuste foi um dos principais motivos para a queda de braço entre sindicatos, que reclamavam o pagamento do direito e chegaram a apresentar à Assembleia um pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB), e o Governo do Estado, que alegava problemas financeiros. Depois de mais de três meses de greve, chegou-se ao acordo, ora concretizado.
ICMS
Aprovado ainda o projeto que estende até 31 de dezembro de 2017 a isenção de ICMS para as operações internas com feijão produzido no Estado, pescado de água doce, batata e cebola. Anteriormente, o prazo para a isenção terminava ao fim deste ano.