O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou nesta quarta-feira, 21 de dezembro, ofício destinado ao governador Marcelo Miranda onde requer que o chefe do executivo suspenda os efeitos do decreto que provocou o reajuste de valores de contribuição dos servidores estaduais ao Plansaúde, na tabela de preços de dependentes indiretos, como pai e mãe (Decreto nº5.551/2016.)
Para o SISEPE-TO o reajuste é inoportuno e ilegal, já que foi feito sem a realização do cálculo atuarial, conforme prevê a Lei do Plansaúde (Lei nº2.296/2010.) Em alguns casos o aumento chega a 81%, prejudicando, principalmente, um grupo especial de pessoas que são idosos acima dos 59 anos.
“Qualquer alteração nas contribuições do Plansaúde só pode ser feita depois de realizado o cálculo atuarial. É ele que vai definir qual faixa etária deve pagar mais ou menos e qual o índice de reajuste que deve ser praticado. O aumento estabelecido por este decreto não condiz com a realidade.” Alertou o presidente do SISEPE-TO Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO defende ainda que antes de se realizar qualquer reajuste no Plansaúde é necessário fazer uma reestruturação completa do plano, já que o mesmo não tem cumprido seu papel perante seus contribuintes e beneficiários. “Não é um aumento que vai resolver o problema do Plansaúde. Primeiro deveriam ser tomadas medidas para sanar as pendências e garantir o atendimento integral aos servidores públicos. O plano hoje só não está totalmente suspenso porque há uma decisão judicial que garante o atendimento em clínicas e hospitais.” Finalizou Cleiton.