“Fico indignada ao ver no Diário Oficial do Estado publicado o remanejamento de R$ 10 milhões da Secretaria da Saúde e de R$ 23 milhões da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Fazenda. Isso é tirar dinheiro do que é prioridade para pagar outras despesas”, disse a deputada Luana Ribeiro (PDT) em seu discurso na manhã desta terça-feira, 29, em sessão na Assembleia Legislativa.
A deputada mostrou sua indignação com a decisão do Governo, já que a saúde e a segurança pública gritam por socorro. “Nossa população não aguenta mais! Peça orçamentária, infelizmente, virou ‘peça de ficção’ em função de remanejamentos orçamentários. O governo encaminha o orçamento sem estudo aprofundado e depois mutila o planejamento aprovado pelos deputados”, criticou.
Luana Ribeiro chamou a atenção dos deputados para o “cheque em branco” que estão passando ao Governo com a possibilidade, através de decreto, de remanejar recursos como bem entende, sem dar uma explicação ao parlamento. “Não é justo que se tire recursos da saúde e segurança para cobrir despesas de uma má gestão. Não adianta a sociedade se mobilizar se o Governo não age corretamente”, finalizou.
O corte de recursos aconteceu no momento da retomada do Projeto de Responsabilidade Compartilhada para a Segurança Pública, realizado pela OAB/TO em parceria com a Assembleia Legislativa, Ministério Público e Poder Judiciário, que discute e busca soluções práticas para a segurança com visitas às delegacias, CCPs e presídios no Estado.
Nesta segunda-feira, 28, a comissão visitou as delegacias de Gurupi, a CPP, o Centro de Internação Provisória para os menores e o Presídio de Cariri e encontrou, além de um clima tenso por um motim ocorrido no domingo com três mortos e dois feridos, uma situação de superlotação, problemas na infraestrutura, infiltração, falta de higiene e alimentação precária, entre outros.
Ao final das visitas técnicas e audiências públicas, que se encerram em dezembro, a comissão entregará um relatório do projeto à Assembleia Legislativa. Já foram realizadas audiências nos municípios de Porto Nacional, Dianópolis, Araguaína, Gurupi e Paraíso.