“Foi uma vitória do Brasil e da democracia. A PEC do Teto será um marco na gestão pública do país”, comemorou o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) logo após a aprovação pelo Senado em primeiro turno, na noite desta terça-feira (29), da proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O teto vale por 20 anos, podendo ser revisto a partir do décimo ano.
Ao discursar sobre a PEC 55, durante a sessão deliberativa, o presidente do PSDB/TO argumentou que, depois da farra desenfreada e irresponsável de recursos públicos promovida pelo PT, não restou outra alternativa ao governo Temer senão controlar os gastos de forma rigorosa.
Dívida explosiva
“O governo do PT gastou tudo o que não podia, multiplicando de forma explosiva a dívida pública e destruindo nossa economia”, protestou. Apostar na responsabilidade fiscal, segundo o parlamentar, é a única forma de resgatar a credibilidade nacional, atrair investimentos e reativar a atividade produtiva.
Ataídes Oliveira também rebateu as críticas da oposição de que a PEC do Teto vai reduzir os recursos dedicados às áreas de saúde e educação. “A não aprovação, sim, é que vai tirar recursos dessas áreas”, afirmou. Sem equilibrar as contas públicas, explicou ele, será impossível ampliar os investimentos necessários para reativar a economia e aumentar a receita orçamentária para serviços básicos à população. “Além de ter quebrado o país, a oposição agora faz de tudo para não deixar esse governo consertar o estrago”, completou.
O parlamentar lamentou a violência das manifestações contra a PEC 55, na Esplanada dos Ministérios,: “Vandalismo não tem nada a ver com liberdade de manifestação política. Nem com democracia ou luta por interesses públicos. Esses arruaceiros que depredam patrimônio público, queimam e viram carros são massa de manobra de uma oposição irresponsável e inconsequente e têm que responder criminalmente por seus atos.”