O deputado estadual Paulo Mourão (PT) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, requerimento, em regime de urgência, para realização de audiência pública às 8 horas da próxima quinta-feira, dia 24, para discussão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins- Plansaúde, na Comissão de Administração e Trabalho, que é presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).
Paulo Mourão convidou o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques para participar da audiência pública. Em 2013, a Defensoria Pública fez uma série de recomendações à Secretaria de Administração sobre medidas a serem adotadas pelo Plansaúde e alertou sobre possíveis irregularidades.
O parlamentar argumentou que embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores e o Governo ainda aporte em torno de R$ 18 milhões por mês, o plano oferece um dos piores atendimentos. Paulo Mourão defende a reformulação do Plansaúde. “Estamos tendo um dos piores serviços de atendimento à saúde do servidor público”, declarou. “A questão do Plansaúde precisa ser reformulada urgentemente pelo governo do Estado, só o governo aporta R$ 200 milhões anualmente ao Plansaúde”, ponderou.
Conforme apurou o deputado, o custo elevado com a chamada sinistralidade (faturas emitidas pela rede credenciada) é o principal fator que torna inviável economicamente a manutenção do plano, que chega a atrasar os pagamentos em até 120 dias. Esses atrasos leva a rede credenciada a paralisar o atendimento, prejudicando os beneficiários que necessitam da assistência médica. “É preciso entender porque os serviços não estão a contento e porque a sinistralidade é tão alta, uma das maiores do país é aqui no Tocantins”, pontuou.
Igeprev
Paulo Mourão usou a tribuna para repercutir a audiência pública que discutiu a reforma previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), na quinta-feira, dia 17, na Assembleia Legislativa. O deputado agradeceu a participação do presidente do Igeprev, Jacques Silva e do representante do Ministério da Previdência, Narlos Gutierres, e parabenizou a participação dos sindicatos, mas reforçou que a importância do tema requer muito mais atenção por parte dos servidores e da Assembleia Legislativa.
Ele lembrou que a má gestão e falta de transparência de gestões anteriores na aplicação dos recursos do Igeprev rendeu um prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao instituto. “Esta é a cifra que foi surrupiada, roubada, retirada do trabalhador, do servidor público estado do Tocantins”, frisou. O Igeprev se encontra com um déficit atuarial na casa dos R$ 28 bilhões (que é a previsão futura de que não haverá dinheiro para arcar com os benefícios), com tendência de aumentar ainda mais.
O parlamentar lembrou que, conforme já foi divulgado durante a audiência pública, a folha de pagamento do Igeprev está na ordem de R$ 53 milhões ao mês, enquanto as receitas estão em torno de R$ 60 milhões. “Estamos quase no limite”, alertou.
Paulo Mourão voltou a afirmar que os casos de desvios de recursos e improbidade devem ser cuidados pelo Ministério Público Estadual e pela justiça a fim de punir os responsáveis e promover o ressarcimento ao bem público. O deputado defende que cabe a ele e ao parlamento estimular o debate para buscar as soluções. Paulo Mourão pediu celeridade no projeto de lei nº 9/2016 do Governo que está tramitando nas comissões da Casa e que prevê medidas de modernização no sistema previdenciário e alterações na gestão que vão gerar economia. Mourão ainda defende ainda a reformulação na gestão, o combate à fraudes, maior controle nos benefícios concedidos indevidos e financiamento equitativo do regime entre todos os poderes, não apenas o executivo.