Após a apresentação do relatório da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso da Assembleia, que recomenda o cancelamento do certame, o presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), usou a tribuna para rebater as alegações da Comissão. Para o deputado, o edital tem legalidade por se basear no Regimento Interno da Assembleia e por cumprir recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
No artigo 24, o Regimento da Casa atribui à Comissão Executiva, formada pelo presidente da Assembleia, e primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora, a prerrogativa da autorização dos certames do Poder Legislativo.
O pronunciamento de Damaso foi uma resposta ao presidente da Comissão Especial, deputado Zé Roberto (PT), que se opõe ao edital já publicado. Ao apresentar o relatório, Zé Roberto apontou cinco recomendações à Mesa Diretora: anulação do concurso nos moldes propostos; previsão orçamentária do certame na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017; demonstração do impacto financeiro; levantamento da necessidade de novos servidores; e, por último, retorno à Casa de Leis dos servidores efetivos cedidos a outros órgãos da administração estadual.
Damaso disse que o edital obedeceu todas as condições legais e informou que uma comissão de servidores realizou o levantamento da necessidade de novos funcionários. O presidente da Assembleia rebateu também as críticas sobre a idoneidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio). “A entidade foi questionada, mas temos aqui seu histórico e seu portfólio de serviços que nos demonstram sua credibilidade”, declarou.
A garantia de economia para o Legislativo gerada pelo concurso também foi dada pelo presidente da Assembleia. No final, Damaso propôs para a próxima terça-feira, 8, uma apresentação conjunta das comissões Executiva e Especial para apreciação e decisão, em plenário, do assunto. “Espero também que, de posse das informações, o Tribunal de Contas do Estado possa rever sua decisão”, desejou Damaso, em referência a suspensão do edital ordenada pelo conselheiro Alberto Sevilha no último dia 27. (Elpídeo Lopes)