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    Início » Marcelo Miranda tem 15 dias para nomear PGJ, lista foi protocolada nesta quinta
    TOCANTINS

    Marcelo Miranda tem 15 dias para nomear PGJ, lista foi protocolada nesta quinta

    By Norte do Tocantins27 de outubro de 2016
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    O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou na Casa Civil do Estado, nesta quinta-feira, 27, a lista com os nomes dos Procuradores de Justiça eleitos pelos membros do Ministério Público do Tocantins para nomeação do escolhido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça biênio (2016-2018), a ser realizada pelo Governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda.

    A entrega da lista obedece ao prazo previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, que determina que a relação deve ser encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça no primeiro dia útil subsequente à eleição. A partir de então, o chefe do Poder Executivo tem até 15 dias para nomear o escolhido. Caso isso não aconteça, será nomeado automaticamente o candidato mais votado na lista.

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