O deputado estadual Paulo Mourão (PT), apresentou requerimento na manhã desta terça-feira, dia 25, propondo ao Governo do Estado que aplique o Plano de Ações à Modernização do Sistema Tributário do Estado do Tocantins. Plano este elaborado por auditores fiscais do Sindare (Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins) e Audifisco (Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins), após minucioso estudo.
O plano já foi entregue ao governador do Tocantins, Marcelo Miranda pelo presidente do Sindare, Jorge Couto. São 50 sugestões que vão incrementar a arrecadação tributária do Estado. Os auditores alegam que a fiscalização é descoordenada e com déficit de qualidade, tanto na parte de pessoal como tecnológica, o que prejudica um maior potencial de arrecadação.
As medidas propostas vão aprimorar a arrecadação e combater a evasão de fiscal, sem acarretar aumento da carga tributária. Além de sugerir ao Governo a implantação de um plano de modernização do sistema tributário arrecadatório, Paulo Mourão defende a discussão profunda de subvenções fiscais. “Há uma necessidade premente de ações nesse momento, o Estado precisa construir um novo regime administrativo de gestão aplicada”, disse ao defender o plano do Sindare. “Temos uma forma arcaica de política fazendária”, avaliou.
Ao fazer uso da tribuna, Paulo Mourão falou da preocupação com o desequilíbrio fiscal do País e o desajuste econômico e financeiro no Tocantins. “Precisamos trazer à discussão de um debate consistente, a busca de uma solução”, destacou refletindo sobre a greve dos servidores públicos que já passa de 70 dias. “É preciso esclarecer a situação em que se encontram as questões financeiras deste Estado”, opinou. “Em nenhum setor há capacidade de investimento, não há possibilidade mínima de manter os custeio e uma grave dificuldade em pagar os salários”, destacou.
Para o deputado, o Governo tem tardado em apresentar um plano de modernização do Estado. Ele entende que sem um plano de modernização da capacidade arrecadadora, observando as receitas e fazendo um controle rígido das despesas jamais o Estado sairá da situação de desequilíbrio, faltando o compromisso com vários setores. “Um dos setores mais agravados dessa crise fiscal e financeira é justamente a saúde, outro setor grave a segurança pública, o Estado já não consegue manter as suas despesas, então é preciso trabalharmos um plano de recuperação”, assinalou.
Paulo Mourão chamou a atenção para o debate em busca das soluções. “Se faltam recursos, precisamos saber onde está o ralo, onde está sendo desviado, onde está sendo mal concebida a gestão”, alfinetou. “Se falta capacidade de gestão precisamos ampliar o debate com a sociedade organizada, com os setores da economia, com os setores produtivos e geradores de riquezas porque um Estado não pode continuar nesta condição em que está o Tocantins usando toda a sua capacidade de receita somente para manter os seus custeios”, considerou.
O parlamentar refletiu sobre as grandes empresas que se instalaram no Tocantins gerando empregos e que já estão recuando em seus investimentos. “Uma delas é a Granol”, referiu-se. “Temos a capacidade que poucos estados têm de produção, temos um povo trabalhador e nos vemos numa situação onde um hospital precisa selecionar as vagas de utis pelas situações mais graves, é triste observarmos isso”, discursou.
Para Mourão, não adianta achar que somente o Governo dará resultado, a sociedade junta é que exigirá posicionamentos. “Um desses posicionamentos é a readequação financeira e econômica desse Estado, é certo que vamos contrariar muitos interesses, mas é necessário e justo que este Estado olhe pela cidadania”, ressaltou.
O deputado citou que está na nossa Constituição que Estado tem que servir ao seu povo, cumprir seu papel econômico, indutor de desenvolvimento, papel de protetor social, principalmente das camadas trabalhadoras ou das pessoas mais pobres. “É necessária uma revisão profunda da forma de governar o Estado, uma discussão profunda com todos os poderes: legislativo, judiciário, Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, o Executivo, é preciso reencontrarmos um processo de debate profundo”, discorreu.
Fórum de debates
Paulo Mourão se dirigiu ao deputado Amélio Cayres, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, da qual ele também faz parte como membro, para propor a realização de fóruns de debate para discutir na Comissão de Finanças e Tributação a reforma tributária entre outras temáticas. “Estaremos encaminhando um requerimento para que possamos discutir cada questão temática dessa: reforma tributária, modernização do sistema arrecadatório, discussão da saúde, questão da educação, segurança pública, processo indutor do desenvolvimento, nós fazermos ali na nossa comissão um comitê e convidarmos a sociedade como um todo, sindicatos trabalhistas, não só do servidor público, mas de todos os segmentos dos trabalhadores deste Estado, convidarmos o setor gerador de emprego, setor produtivo, o próprio executivo para numa mesa redonda, criarmos um novo pacto neste Estado”, propôs.
Para o deputado, a criação desse comitê com os diversos segmentos da sociedade é fundamental o Estado sair da situação em que se encontra. “Se nós não ajudarmos o Governo a encontrar um caminho, o Governo por si só está mostrando que não tem essa capacidade, está leniente, está moroso nas decisões e não é demitir funcionário público o caminho das soluções, faz parte, talvez fará, mas é acima de tudo é transparência na gestão, acima de tudo é coibir abuso, desvio de recursos públicos, acima de tudo é diálogo, nós não sairemos dessa encruzilhada sem um diálogo franco com todos os segmentos da sociedade”, analisou.