“A transição de mandato é uma obrigação, principalmente com a sociedade, para garantir a continuidade dos serviços públicos”. A afirmação é do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Orlando Alves da Silva, durante palestra sobre o tema no encontro do Programa Agenda Cidadã, em Araguatins, nesta quinta-feira, 20. O evento, realizado na Câmara Municipal de Araguatins, reuniu representantes de 27 municípios da região do Bico do Papagaio.
Além da palestra, o tema consta em uma cartilha, elaborada pelo conselheiro substituto, entregue aos gestores atuais e eleitos. Em uma linguagem simples, no formato de perguntas e respostas, a publicação traz todos os passos para os prefeitos e presidentes de câmaras para a transição de mandato. “Acabou a festa da posse, o prefeito já tem providências práticas a tomar, como cuidar da limpeza da cidade e da área da saúde. Os eleitos não podem esperar dia 1º de janeiro para se inteirar da administração do município, assim como os atuais não podem se negar a dar informações. Não se admite mais isso”, ressaltou o conselheiro.
O assunto também foi abordado nos pronunciamentos institucionais do presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, do relator da regional, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, do procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda.
A abertura do evento teve, ainda, o pronunciamento do presidente da Câmara de Araguatins, Sérgio Gomes, que deu as boas-vindas aos integrantes da caravana do Agenda Cidadã. Também fizeram uso da palavra o vice-presidente de Administração do Conselho Regional de Contabilidade, João Gonçalo dos Santos, e o gerente geral da Caixa Econômica Federal, Mário Lúcio Oliveira Santos.
Palestras
A programação desta quinta-feira incluiu palestras com o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann, sobre o tema “Um novo jeito de fazer acontecer”; com a auditora do TCU, Antônia Maria da Silva, sobre “Atuação do TCU na Fiscalização das Transferências Voluntárias – Proinfância”; com a diretora de Controle Externo do TCE/TO, Dilce Stakoviak, com o tema “Planejamento Municipal e Conselhos”; com o economista do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União, Eder Lucinda, com o tema “Lei de Acesso à Informação e Portais da Transparência”; e com a diretora de Controle Externo do TCE/TO, Laídes Hanauer Flatin, com o tema “Boas Práticas de Gestão”.
O Agenda Cidadã é desenvolvido pelo TCE/TO, em parceria com o Sebrae, ATM, TCU, CGU, OAB Tocantins, CRC, grupo Energisa e da Odebrecht Ambiental Saneatins.