O projeto de lei que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) foi encaminhado na manhã desta terça-feira, 18, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O percentual acrescido aos vencimentos foi decidido pelo Tribunal em 9% e beneficiará os funcionários efetivos, inativos, pensionistas e comissionados do Judiciário.
A data-base visa repor perdas salariais para a inflação apurada no ano anterior, a partir do dia 1° de maio, no caso do TJ. A proposta, segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Eurípides, foi aprovada pelo Pleno durante a 17ª sessão ordinária administrativa, realizada em 6 de outubro passado.
Também foi para a Comissão matéria de autoria do presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), que propõe declaração de utilidade pública estadual ao Instituto José Damaso (IJD). A entidade foi fundada em 2015 e tem entre suas metas mobilizar a sociedade a favor da preservação ambiental, dos direitos humanos e das minorias.