A edição 2016 do Programa Agenda Cidadã foi aberta na manhã desta terça-feira, 18, em Araguaína, com a participação de representantes de 25 municípios da região norte do Estado, que lotaram o auditório do Senai. Neste ano, um dos principais temas abordados é a transição de mandato, tendo em vista que em 1º de janeiro assumem os novos gestores municipais. O assunto, além de ser abordado em palestras, foi tratado em uma cartilha, no formato de perguntas e respostas, entregue aos participantes do evento.
O Agenda Cidadã é desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em parceria com o Sebrae, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), grupo Energisa e da Odebrecht Ambiental Saneatins.
Na abertura do programa, o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, destacou a importância dos gestores observarem as orientações apresentadas para uma transição tranquila nos municípios, pois a gestão precisa ser contínua. Também salientou a necessidade dos prefeitos se atentarem para os portais da transparência, cuja não implementação vem gerando sanções dos órgãos de controle aos gestores responsáveis.
Nesse sentido, o procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, alertou que o Ministério Público de Contas vem abrindo várias representações contra gestores públicos que não implantaram adequadamente os portais da transparência.
O presidente da ATM, João Emídio de Miranda, destacou a necessidade de diálogo na transição de mandato. “Nós que queremos fazer uma boa gestão, vamos começar com a transição. Vamos facilitar. Quem ganha é a população do município”, completou.
Participaram, ainda, da abertura do programa, a secretária de Controle Interno de Araguaína, Mariana Cardoso, representando o prefeito Ronaldo Dimas; o presidente da câmara municipal de Araguaína, Marcus Marcelo de Barros Araújo; o vice-presidente de Administração do CRC, João Gonçalo dos Santos e a presidente da CMA – Comissão da Mulher Advogada da OAB Tocantins, Letícia Bittencourt.
Palestras
A programação desta terça-feira incluiu palestras com o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann, sobre o tema “Um novo jeito de fazer acontecer”; com o conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, sobre o tema “Transição de Mandato”; com a auditora do TCU, Antônia Maria da Silva, sobre “Atuação do TCU na Fiscalização das Transferências Voluntárias – Proinfância”; com a diretora de Controle Externo do TCE/TO, Dilce Stakoviak, com os temas “Planejamento Municipal e Conselhos” e “Boa Práticas de Gestão”; e com o economista do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União, Eder Lucinda, com o tema “Lei de Acesso à Informação e Portais da Transparência”.
O conselheiro substituto, Márcio Aluízio Moreira Gomes, representando o titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fez o atendimento individualizado aos prefeitos presentes.