Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressaram, nesta segunda-feira, 17, com Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins requerendo que seja normalizada a realização de cirurgias pediátricas eletivas.
Segundo informações prestadas por profissionais da saúde em reunião ocorrida em agosto deste ano, esse tipo de procedimento cirúrgicos eletivo não é realizado desde abril de 2015, em razão da falta de profissionais, materiais, medicamentos e estrutura física. O fato teria gerado uma fila de espera formada atualmente por cerca de 700 crianças.
Contribuiu para a suspensão das cirurgias pediátricas eletivas o fato de que a escala médica contempla apenas 15 dias do mês, levando os demais 15 dias a serem preenchidos por plantões extraordinários, nos quais não são realizadas cirurgias eletivas.
A Ação Civil Pública relata casos como o de um menino que aguarda por uma cirurgia há mais de oito anos e de uma recém-nascida que permaneceu sedada por três dias seguidos, à espera de que houvesse cirurgião pediatra, instrumentador e sala cirúrgica disponíveis para seu procedimento.
De acordo com o MPE e a DPE, há uma grave omissão do Estado, que pode ocasionar danos irreparáveis às crianças, sob vários aspectos. “Isso porque a falta de realização de procedimento cirúrgico em tempo hábil pode afetar o desenvolvimento adequado do menor de idade, sob o ponto de vista físico e mental”, aponta o texto da ação judicial.
A ACP foi proposta pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e pelo Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.
Pedidos
Ministério Público e Defensoria Pública pedem à Justiça que seja determinado prazo de 10 dias para que o Estado elabore um plano de regularização da oferta das cirurgias eletivas pediátricas, a ser apresentado em uma audiência de conciliação, à qual devem estar presentes um quadro de cirurgiões pediátricos.
O plano deve conter a lista reorganizada dos pacientes que aguardam por cirurgias, sendo especificados quais casos, com o passar do tempo, passaram a ser urgentes. Também deve constar no plano a logística de abastecimento dos medicamentos, materiais e insumos necessários aos procedimentos cirúrgicos, bem como uma escala médica reorganizada, de forma que atenda à demanda.
Atuação conjunta
A propositura da Ação Civil Pública em conjunto pelo Ministério Público do Estado e pela Defensoria Pública do Estado visa otimizar o Sistema de Justiça; harmonizar a atuação destas instituições em matérias que recaem sobre ambas; priorizar a atuação voltada para a tutela difusa e coletiva, com vistas a diminuir as demandas individuais recorrentes que aportam nestas instituições e no Poder Judiciário; e buscar a eficiência da atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.