A Mobilização Municipalista começa a ganhar mais força. Nesta semana, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está convocando os prefeitos de todo o Tocantins para se juntarem ao movimento, que ocorrerá dia 5 de outubro, às 09h, no auditório Petrônio Portela, em Brasília. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que encabeça a ação, a mobilização deverá reunir centenas de gestores municipais.
O objetivo do encontro é alinhar as próximas ações do movimento municipalista nacional. Como explica a ATM, este ano se apresenta como um período decisivo para muitos prefeitos, pois marca o fim da gestão. A Associação acredita que o evento será uma oportunidade para buscar condições mínimas para o fechamento de mandato.
Fortalecimento
“Há questões pendentes como os Restos a Pagar e o pagamento do 1% adicional do FPM, que precisa ser pago conforme combinado anteriormente entre Governo Federal e movimento municipalista nacional. A participação dos prefeitos é fundamental para que possamos fortalecer a ação e ampliar o coro de reivindicações”, convoca o presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda.
Convocação
A CNM expediu ofício às entidades estaduais para promoverem a mobilização dos gestores municipais. No documento, a Confederação orienta os presidentes das entidades estaduais que aproveitem a presença dos parlamentares nos Municípios durante os preparativos eleitorais para abordar a pauta prioritária.
Entre os itens que tramitam no Congresso Nacional e necessitam de aprovação, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, que busca impedir a indicação de novos encargos sem fonte de receita.
Outra matéria importante é a que aborda a descentralização do Imposto sobre Serviços (ISS), permitindo que ele seja recolhido no local do tomar. O substitutivo foi apresentado pelo senador Roberto Rocha, e aguarda deliberação do plenário da Casa.
Questões como Restos a Pagar (RAP), defasagem dos programas federais, consórcios municipais e prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos também compõem a pauta municipalista, a ser abordada na mobilização. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo banner Mobilização Municipalista, disponível no site da CNM.
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