A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins) lança Campanha de Regularização Financeira para cerca de 2 mil advogados inadimplentes.
A proposta tem o objetivo de recuperar os créditos e garantir o exercício pleno da Advocacia aos profissionais que estão com pendências financeiras junto a entidade.
De acordo com a Resolução 003/2016, somente serão admitidos no Programa os débitos decorrentes das anuidades devidas até a data de 31/12/2015, com possibilidade de parcelamentos, descontos e até de exclusão total dos juros e multa.
“Quem seguir inadimplente poderá ter sua inscrição suspensa, após procedimento instaurado pelo TED (Tribunal de ética e Disciplina) da instituição, nos termos da legislação vigente, dentro do crivo do contraditório e no exercício de direito da OAB/TO”, alertou a Presidente do TED, Elaine Ayres Barros.
Além disso, a Instituição ajuizará execuções fiscais em desfavor dos advogados inadimplentes, sem prejuízo de encaminhamento dos nomes para protesto.
Segundo o Tesoureiro Luiz Renato Provenzano, a proposta de parcelamento é muito vantajosa para os advogados. Quem optar por quitar o débito à vista, terá 100% de desconto em juros e multas, precisando pagar apenas o valor originário corrigido monetariamente. Quem optar pelo pagamento dividido em seis vezes, terá 80% de desconto nos juros e multa; em 12 vezes, 70%; em 18 vezes, 60%; em 24 vezes, 50%; em 30 vezes, 40% e, em 36 vezes, 30%.”
Para aderir ao parcelamento, é necessário estar com a anuidade de 2016 em dia.
Valorização
“A OAB vem fazendo sua parte. Retomamos o protagonismo perante a sociedade, com presença no debate sobre os problemas da saúde, da segurança, do meio ambiente e no combate das mazelas da corrupção e do caixa 2 eleitoral. Estamos oferecendo, todos os meses, cursos a baixo custo e até gratuitos para os advogados e advogadas se aperfeiçoarem. No campo das prerrogativas, a Ordem contratou profissionais e intensificou a atuação, a fim de combater as arbitrariedades das autoridades investidas e valorizar a advocacia. Tudo isso tem um custo e precisamos das anuidades para seguir com essa atuação”, explica o presidente Walter Ohofugi.
O diretor-tesoureiro Luiz Renato Provenzano ainda ressalta que há uma grande procura por parcelamento de débitos na Seccional. “Essa Resolução faz parte de um Plano Macro de recuperação de créditos e, principalmente, é uma proposta de inclusão do advogado no Sistema OAB, pois aqueles que se regularizarem poderão usufruir de todos os benefícios e estruturas oferecidas pela Ordem. Com o aumento da receita, a OAB-TO intensificará suas ações e promoverá as melhorias estruturais em suas salas e subseções”.
Os advogados interessados em aderir ao Programa de Regularização Financeira da OAB-TO deverão procurar a tesouraria da Seccional e as Subseções.