Decisão liminar da Justiça Federal obtida pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) deve fazer com que as cirurgias em todos os hospitais públicos administrados pelo governo do Estado sejam retomadas. A decisão obriga que os médicos anestesistas retornem ao trabalho e o Governo do Estado a proceder com os regulares pagamentos aos profissionais. Desde o início de agosto, por causa de paralisação dos anestesistas, apenas cirurgias nas quais os pacientes têm risco iminente de vida são realizadas no sistema público.
A decisão foi expedida pela juíza Denise Dias Drumond, que atendeu liminar em uma ação civil pública (ACP) protocolada pela OAB nesta sexta-feira, 2 de setembro, em regime de urgência.
“Este foi um dia histórico, com a OAB fazendo uma atuação direta em prol da sociedade. Vamos ficar vigilantes e esperar o imediato cumprimento da decisão. As pessoas estão sofrendo muito e o serviço tem que ser normalizado”, destacou o presidente da Comissão de Saúde, Pabllo Félix. Ele e o advogado Gustavo dos Santos Souza passaram à tarde inteira e parte da noite despachando a ação com a magistrada. Por volta das 23h30 desta sexta-feira (2), a cooperativa foi notificada da decisão.
Na decisão, a juíza determina que a Coopanest (Cooperativa dos Médicos Anesteosiologistas do Estado do Tocantins) “volte a cumprir, no prazo de 24 horas, o contrato de Prestação de Serviço n.º 212/2011, ofertando na integralidade a prestação de serviço de anestesiologia destinada aos pacientes dos Hospitais Regionais do Estado”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão.
Além disso, a magistrada determina que governo do Estado passe a pagar regularmente os faturamentos apresentados pela requerida Coopanest e atestados e conferidos pelas unidades da Secretaria da Saúde, decorrentes do Contratto 212/2011, “a partir do imediato restabelecimento da prestação do serviço de anestesiologia, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, até o limite de R$ 5 milhões, e bloqueio judicial”.
Atualmente, todos os médicos anestesistas do Tocantins que prestam serviço para o Poder Público estão na cooperativa, que gerencia o pagamento a cada um dos profissionais. “A questão da saúde nos preocupa demais e a OAB não será omissa. Deixo o parabéns aqui a toda a Comissão de Saúde”, ressaltou o presidente da Ordem, Walter Ohofugi.
Procedimento
O ingresso da ACP foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional Pleno da Ordem em reunião extraordinária nesta sexta-feira. Na segunda-feira, pacientes e acompanhantes promoveram uma rebelião no HGP (Hospital Geral de Palmas), quando pelo menos 120 pessoas aguardando cirurgias bloquearam corredores e exigiram providências. Alguns dos pacientes, mesmo com fraturas graves, estão esperando há 70 dias no hospital por uma cirurgia.
“Foi deliberado a propositura de uma ACP requerendo que o Estado pague imediatamente os médicos anestesistas sob pena de bloqueio de valores; e que a cooperativa restabeleça os atendimentos das urgências e emergências imediatamente, sob pena de multa diária. Estamos cobrando das duas partes para que o atendimento à população seja retomado. Os profissionais precisam ser remunerados, mas o que se primou neste momento em sede liminar foi o “bem da vida”, explicou a conselheira estadual Eunice Khun.
Intervenção
Além da ação civil pública, que ainda terá seu mérito julgado, com solicitação para que Estado e Cooperativa tenham um acordo permanente e sem prejudicar a população, o Conselho Seccional aprovou a criação de uma força-tarefa de advogados e advogadas para levantar dados e documentos que possam respaldar a possibilidade de eventual pedido de intervenção federal no Estado. Esse trabalho deve estar pronto no próximo dia 16 de setembro e será apresentado em reunião do Conselho Seccional.