“A legislação está sendo aplicada, mas ainda temos dúvidas quanto a sua aplicabilidade em razão de esta ser uma lei bastante inovadora e que requer um estudo profundo”. Com esta justificativa, o Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, abriu o II Ciclo de Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil. O evento teve início na manhã desta segunda-feira, 22, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas.
Voltado aos integrantes do Ministério Público, o Ciclo que aborda as interfaces do novo Código de Processo Civil também abriu oportunidade de aperfeiçoamento a todos os operadores do direito e estudantes. O Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, falou sobre a importância da qualificação destes profissionais. “Nosso Código ficou obsoleto e virou uma colcha de retalhos, o que inviabilizou o funcionamento da justiça. Essas mudanças na lei processual trazem avanços para os profissionais do direito, mas principalmente para nossa sociedade, conferindo mais efetividade e celeridade no andamento dos processos”.
O Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Ricardo José Gasques de Almeida abriu as discussões falando sobre o tema “A influência do Novo Processo Civil no Código de Processo Penal”. A segunda conferência da manhã foi ministrada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Marcelo de Oliveira Milagres, que discorreu sobre “Tutela Provisória e Atuação do Ministério Público”.
Além do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) e do Coordenador do Cesaf, compuseram a mesa de honra o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti, parceiro do evento; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Pires; o juiz da corte eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Rubem Ribeiro; e a secretária-adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Graziela Tavares.
Os membros do Ministério Público que se encontram nas comarcas do interior têm a possibilidade de acompanhar todo o evento por meio do sistema de transmissão EAD do Cesaf. As conferências prosseguem até terça-feira, 23.
Programação
22/08 (Segunda-feira)
14h – “Estabilização de decisão antecipatória”
Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho – Professor e pesquisador da Unicamp e vice-diretor da escola presencial do TRE de Pernambuco.
15h30 – “A Natureza Constitucional da vinculação dos precedentes obrigatórios”
Eduardo José da Fonseca Costa – Juiz Federal em Ribeirão Preto (SP) e Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual.
23/08 (Terça-feira)
9h – “Ministério Público e Cooperação (parte I)”
Vicente de Paula Ataíde Júnior – Juiz Federal em Curitiba (PR)
10h30 – “Ministério Público e Cooperação (parte II)”
Vicente de Paula Ataíde Júnior – Juiz Federal em Curitiba (PR)
14h – “Repercussões do novo Código do Processo Civil na atuação do Ministério Público” Maria Carolina Silveira Beraldo – Promotora de Justiça de Minas Gerais.
15h30 – “Reflexos da Implementação do novo Código do Processo Civil na atuação do Ministério Público”
Vicente de Paula Ataíde Júnior e Maria Carolina Silveira Beraldo.