O Ministério Público Estadual (MPE) foi palco de um ciclo de debates em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha. Passaram pelo auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas, opiniões diversas sobre a aplicação, histórico, desafios e avanços da Lei 11.340 criada em 2006 para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Durante o evento foi lançado o “Projeto SOS Mulher – MP de Portas Abertas para as vítimas de violência”, que coloca toda a equipe multidisciplinar do MPE à disposição de todas as mulheres que baterem na porta do Ministério Público, sejam elas da Capital, do interior ou até de outros Estados.
O projeto foi apresentado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Direitos Humanos e Mulher do MPE (Caocid), Promotora de Justiça Thaís Cairo, e vai funcionar na sala do Núcleo Maria da Penha em Palmas. No local estará à disposição das vítimas de violência uma equipe multidisciplinar formada por uma pedagoga, uma psicóloga, uma analista jurídica, e futuramente uma assistente social.
“Vamos ouvir a demanda desta mulher e a encaminharemos ao serviço mais adequado, seja ele ministério público, defensoria, delegacia da mulher, abrigo ou mesmo sine, sesc, senai, sistema de saúde.”, frisou Thais Cairo.
Segundo ela, o projeto terá a disposição um carro plotado e uma rede de convênios com órgãos públicos e sociais.
Ciclo de Palestras
Para Thais Cairo, o Ciclo de Debates foi considerado um sucesso, porque além de boas palestras levantou inquietações como a necessidade de mais debate sobre o tratamento que é dado ao agressor no Tocantins. “Conheço trabalhos neste sentido em outros Estados brasileiros, mas não aqui” ressaltou.
A Lei Maria da Penha prevê em seu artigo 35 que sejam criados, pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores. Dessa forma, além da responsabilização, seria trabalhado com o agressor ações educativas e preventivas no sentido de evitar que e ele voltasse a cometer violências.
A primeira palestra do dia foi com a Procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira fez um histórico sobre o combate a Violência contra a Mulher. Destacou momentos históricos como a primeira vez em que esse termo foi utilizado no Brasil, que foi somente em 1960 e ressaltou que apenas na constituição de 1988 a igualdade de direitos e obrigações foi contemplada.
A procuradora ainda falou da criação do Conselho Estadual de Direitos da Mulher e de sua atuação frente ao órgão, bem como da criação, em maio de 2008, do primeiro Caop da mulher no Brasil, que foi aqui no MPE.
Questionamentos sobre a igualdade de gêneros, e a eficácia das normas em relação as problemáticas sociais foram levantadas na palestra da professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Graziela Reis. Para ela falta qualificação aos servidores que lidam com esse público. Isso porque a mulher que sofre violência tem que lidar com muitos aspectos: a denúncia ao homem que ama; o peso de um processo; a dependência financeira; a possibilidade de uma mudança de comportamento do parceiro, entre outros. É necessário o apoio de uma rede multidisciplinar preparada para trabalhar todas essas questões”, enfatizou.
A professora ainda destacou que pesquisas da Universidade de São Paulo (USP) apontam que a violência psicológica e física vivida por essas mulheres se tornam problemas sérios de saúde. Mais de 3% dessas mulheres acabam com fortes tendências a desenvolver depressão ou cometer suicídio.
Esses diversos sentimentos com que a mulher violentada tem que lidar também foram destacados na palestra da delegada da Polícia Civil Maria Haydée Alves Guimarães Aguiar que falou que por causa disso muitas mulheres ainda escolhem não denunciar.
Para ela, nestes 10 anos a Lei trouxe muitos avanços, mas os desafios ainda são imensos, entre eles ela citou a necessidade de unidades moveis de atendimento para zona rural ou ações e programas voltados ao agressor.