A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 194/2016 de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) está tendo uma repercussão no cenário jornalístico brasileiro, pois a referida PEC traz mudanças significativas para pretensos candidatos a cargos eletivos.
Importante destacar que ocorreram transformações significativas na sociedade moderna, nos tempos atuais o poder da informação e a necessidade de capacitação são vitais para qualquer cidadão do mundo.
Em se tratando de gestão pública, essa capacitação se faz mais que necessária, pois ao eleger um candidato esperasse que o mesmo seja o melhor representante para o município, estado e país, seja na sua capacidade de articulação, gestão e até empreendedorismo para atrair melhorias para a sua região.
Pensando na qualificação dos representantes da política, o parlamentar sugere um amplo debate com a sociedade brasileira, sobre a PEC 194 que busca condicionar através da graduação os mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, e do Poder Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
Para Irajá Abreu, a PEC deve valer para os novos políticos. Os atuais poderão se candidatar normalmente já que possuem direito adquirido. O importante é que os efeitos desta nova Lei valerão para as próximas gerações. Sua ideia não é excluir ninguém, mas qualificar o nível da política brasileira. “Temos que servir como bom exemplo para os nossos jovens; para ser alguém na vida precisamos estudar. Deixando claro que existem excelentes políticos que não possuem curso superior, mas são exceções, não a regra”.
O parlamentar apresentou a PEC no dia 15 de março deste ano, obtendo o apoio de 190 parlamentares, e foi encaminhada a Comissão de Justiça da Câmara (CCJ).