A partir de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), a Fundação UnirG efetuou a contratação de uma empresa especializada na orientação a servidores da Fundação UnirG para realizar uma uma Tomada de Contas Especial. Com ajuda de profissionais e técnicos, a equipe irá realizar a apuração dos danos causados à Instituição no processo de contratação e execução das obras do campus I da Instituição.
“A importância da realização da referida Tomada de Contas reside no fato de que, sem realizar tal procedimento identificando as possíveis falhas existentes na execução do projeto e identificando os responsáveis, qualquer gestor encontra-se impedido de concluir as obras, à medida que concluí-la sem tal procedimento implica em co-responsabilização”, explica o presidente Sávio Barbalho.
Ainda de acordo com a Presidência da Fundação, no relatório 006/2011, produzido pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado e inserido nos autos 8143/11 (TCE) recomendou-se que “fosse realizada a Tomada de Contas Especial, tendo em vista as inquestionáveis evidências de superfaturamento da obra e improbidade administrativa, com significativo danos ao erário público”.
Sugeriu-se ainda a “aplicação das penalidades previstas em cláusulas contratuais, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos e as sanções cíveis ou penais cabíveis, às empresas envolvidas e, se for o caso da não solução, em curto prazo, de todas as irregularidades constatadas neste relatório de inspeção, a imputação de débito, no valor total real dos danos, a ser apurada em Tomada de Contas Especial, com laudos periciais, elaborados por equipe multidisciplinar, a todos os responsáveis que contribuíram, diretamente e indiretamente, com os prejuízos aos cofres públicos do município de Gurupi”.
O procedimento possibilitará ainda indicar com precisão os responsáveis e os valores a serem ressarcidos por aqueles que, de alguma forma, contribuíram para os prejuízos causados, tendo por base o estado da obra ao longo dos anos.
A empresa que venceu a licitação foi a Controlex Auditoria Contábil LTDA-ME, de Taguatinga do Tocantins, no valor de R$ 260.000,00, a ser pago em cinco parcelas, conforme o cumprimento das etapas previstas no contrato assinado em maio desse ano. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em 180 dias.
Após a conclusão da Tomada de Contas e do relatório, que serão pautados em laudos técnicos, o processo será enviado ao Tribunal de Contas para julgamento de sua validade.