Após o anúncio do resultado da quarta revisão tarifária da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia, onde foi aprovado um aumento 13,79% na tarifa de energia de consumidores residenciais e 9,99% para as indústrias, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado federal César Halum (PRB-TO), fez duras críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“É inadmissível que perante tantos desconfortos em nossa economia, que com tantos aumentos de impostos, a Aneel ainda tenha a capacidade de fazer um reajuste maior do que a inflação, que em 2015 ficou em torno de 10%. Estão nos assaltando, além de impactarem severamente na produção industrial que deve diminuir por conta das altas tarifas. Energia é bem de produção e não de consumo”, disse Halum.
O parlamentar afirmou que apresentará, na próxima semana, um requerimento convocando o diretor geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, para prestar esclarecimentos à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a respeito dos aumentos tarifários.
“Precisamos ser transparentes com o povo. Sei que a CELTINS deixou um grande rombo nas contas, porém não podemos aceitar que esses desfalques sejam repassados aos consumidores que hoje lutam com dificuldade para manter suas famílias”, pontuou.
Propostas na Câmara
César Halum é autor de várias propostas que tem como objetivo reduzir as tarifas de energia elétrica, entre elas está o Projeto de Lei 1211/2015, que visa a uma nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.
Em 2012, a presidente da República, Dilma Rousseff chegou a utilizar dos projetos de lei 3172/2012 e 3173/2012 de autoria de Halum, para formular a Medida Provisória 579 que baixou custo da energia elétrica em 16,7% para consumidores residenciais e 20,2% para os industriais com a extinção de alguns encargos setoriais.