A Central de Execuções Fiscais do Poder Judiciário do Tocantins determinou a realização do primeiro leilão de bens penhorados por dívidas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Palmas, para o próximo dia 21.
O leilão será realizado no Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Sala de Licitações, situado à Quadra 103 Norte Av. LO-02, Lotes 57/59, 1º andar, em Palmas, às 14h, e, simultaneamente pelo site leilões Marco Antônio.
Serão leiloados imóveis executados cujos processos judiciários chegaram à fase final, não constando nenhum residencial. O devedor que comparecer até o momento da realização do leilão e pagar a dívida, não terá seu imóvel leiloado. (Luiz Pires)
A juíza Silvana Parfieniuk, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas acompanha todo o processo.
A magistrada afirma que “após a criação da Central de Execuções Fiscais do Estado (uma parceria entre o Poder Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas), foi possível implementar ações que possibilitam exercer a justiça fiscal”. A Central monitora os processos de execução fiscal, de modo que tramitem dentro do prazo estabelecido por lei.
Para informações detalhadas sobre o leilão acesse o link wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2660.pdf