O Ministério Público Estadual (MPE) enviou ofício à prefeitura de Pedro Afonso requisitando que sejam informadas, em até em 72 horas, que providências foram adotadas em relação à suposta ocupação irregular de uma área de preservação ambiental, localizada na Avenida Pedro Mariano dos Santos.
O documento ainda recomenda ao município que dê início ao procedimento de demolição da construção, sob pena da adoção de medidas com vista à responsabilização por suposta prática de atos de improbidade administrativa.
“Esclareço que o Poder Executivo municipal tem poder de polícia e discricionariedade para atuar dentro da legalidade, fazendo cumprir as leis, sendo dever do administrador fazer sua implementação”, afirmou o Promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, autor do ofício.
Segundo ele, a urgência na tomada das providências se deve ao fato de que a construção encontra-se em fase de conclusão e o proprietário já anunciou publicamente que fará inauguração do estabelecimento comercial naquele local.