Após quase cinco meses de análise das ações, o Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu manter os aumentos de impostos cobrados desde janeiro pelo governo do Estado. O chamado “pacotaço” foi julgado na tarde desta quinta-feira, 28, no Pleno do TJ. O resultado final foi de 7×5 pela manutenção dos aumentos e, consequentemente, contra as duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PSDB estadual, que luta para derrubar o “pacotaço”.
“Recebo com tranquilidade a decisão do tribunal e dos nobres desembargadores. Respeitamos, mas não concordamos. Porém, os nossos advogados já estão orientados a recorrer no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e até no Supremo [Tribunal Federal] para reverter esse placar. O certo é que vamos recorrer até onde for preciso para barrar esse aumento que é absurdo, ilegal, imoral e injusto com a população”, declarou o senador Ataídes Oliveira, presidente estadual do PSDB no Tocantins.
VOTAÇÃO
Uma das ações, a ADI 15524-88.2015.827.0000 quer barrar aumento de taxas e serviços do Detran e demais órgãos do governo. O outro pedido (ADI 16433-33.2015.827.0000) objetiva derrubar aumento de 2% na alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços), por exemplo, que resultou no aumento dos preços de combustíveis, telefonia e internet.
Até a sessão desta tarde o “placar” das duas ações apontava 5×3 pela suspensão do aumento. Porém, no julgamento desta quinta-feira, o placar reverteu e passou, nas duas ações, a ser de 7×5 (pela continuidade).
Os desembargadores Moura Filho, Ângela Prudente, Maysa Vendramini, Célia Regina e Ronaldo Eurípedes votaram nesta tarde favoráveis ao aumento de 2% no ICMS. Ângela Prudente, Célia Regina, Eurípedes Lamounier e Ronaldo Euríperes votaram favoráveis ao aumento das taxas.
R$ 400 MILHÕES COBRADOS
Ataídes lembrou que, desde janeiro, o cidadão tocantinense já pagou R$ 400 milhões em impostos como ICMS, IPVA e taxas. E o governo havia divulgado que todo o pacotaço de aumento de impostos elevará a arrecadação do ICMS anual em R$ 250 milhões. “Isso é sacrificar o povo, é jogar a conta da irresponsabilidade, incompetência e má gestão para o povo pagar. Por que o governo não reduziu custos, enxugou a máquina. É simples e fácil passar a conta para outro pagar. Enquanto isso vemos o caos na saúde e na segurança, mas os impostos são cobrados. É lamentável”, finalizou.