O presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, disse, nesta segunda-feira, 25 de abril, que é inaceitável e absurda a defesa pública que o deputado federal Jair Bolsonaro PSC-RJ vem fazendo do torturador contumaz Carlos Alberto Brilhante Ustra. Falecido no ano passado, Brilhante Ustra foi coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército, um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período do regime militar no Brasil.
Bolsonaro enalteceu o torturador, o qual o classificou como “pavor de Dilma Rousseff”, na votação da admissibilidade do impeachment no domingo, 17 de abril, na Câmara dos Deputados. Posteriormente, o congressista seguiu concedendo entrevistas aos meios de comunicação elogiando o coronel da Ditadura.
“Vivemos no Estado Democrático de Direito. O próprio Bolsonaro está na Câmara por causa da liberdade das pessoas que puderam votar nele. Brilhante Ustra remonta há um passado cruel no Brasil, no qual não tínhamos direitos individuais. Foi provado que ele era torturador, desrespeitou direitos humanos e suas ações, cruéis e odiosas, foram muito mais além de qualquer justificativa de luta política. Não podemos permitir que pessoas com esse perfil sejam enaltecidas e elogiadas”, frisou Ohofugi
Ohofugi, também, fez um apelo pela importância de se manter a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Ser a favor ou contra o impeachment da presidente, faz parte do jogo democrático. É bom que as pessoas se posicionem e exponham seus argumentos. Porém, a democracia tem que ser respeitada e não podemos deixar que os bárbaros crimes cometidos pelo Estado na época da Ditadura Militar sejam defendidos. Foram tempos sombrios e nunca mais queremos esses tempos de volta”, frisou.
Por fim, Ohofugi defendeu as medidas que a OAB-RJ está tomando contra o deputado federal. A entidade, presidida por Felipe Santa Cruz, vai protocolar representação junto ao Conselho de Ética da Câmara e encaminhar ofício ao procurador-geral da República para adoção das medidas criminais cabíveis junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). “O presidente Felipe Santa Cruz teve o pai torturado pela Ditadura e hoje setores de ultradireita atacam o colega advogado. Somos solidários a ele em todas as medidas que OAB-RJ tomar, já que o congressista Bolsonaro foi eleito pelo RJ”, destacou Ohofugi.
O posicionamento de Ohofugi vem ao encontro do que defende a OAB Nacional, presidida por Claudio Lamachia. Na semana passada, a OAB Nacional divulgou nota de repúdio contra o congressista.
Confira a íntegra da nota da OAB Nacional abaixo:
“OAB emite nota de repúdio a declarações de deputado
Brasília – O Conselho Federal da OAB emitiu nesta terça-feira (19) uma nota de repúdio às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro, proferidas na sessão ocorrida no domingo (17), na Câmara dos Deputados. Confira:
O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.
Claudio Lamachia
Presidente Nacional da OAB
Everaldo Bezerra Patriota
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos”