O senador Ataídes Oliveira quer colocar em debate no Congresso Nacional o fim da internet ilimitada no Brasil, uma polêmica que vem agitando as redes sociais, especialistas e entidades de defesa do consumidor. Ele apresentou à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado requerimento para uma audiência pública com representantes da Anatel, do Conselho Gestor da Internet no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto de Entidades de Defesa do Consumidor, entre outras autoridades.
“O Brasil já tem mais de 95 milhões de internautas, que têm seus direitos agora ameaçados pelo novo modelo de prestação de serviços normatizado pela Anatel”, alertou o presidente do PSDB/TO. A agência reguladora já editou resolução estabelecendo condições para que as operadoras fixem sistema de franquia de consumo, ou seja, estabeleçam limites de navegação para consumidores. Ultrapassado o limite contratado pelos clientes, as empresas poderão restringir a velocidade da internet, suspender serviços ou cobrar excedente.
Netflix
Ataídes lembrou que a própria OAB já se posicionou contra o novo sistema e que seu presidente, Cláudio Lamarchia, chegou a dizer que é inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que eles sejam prejudicados pelas operadoras telefônicas.
O senador destacou, ainda, que entidades de defesa do consumidor vêm alertando que as empresas querem, na verdade, forçar os usuários a reduzir o uso de serviços de streaming, como Netflix, que consomem muitos dados e reduzem o lucro das operadoras.
Já existe uma Ação Civil Pública em andamento contra os maiores provedores de internet do Brasil, com o objetivo de proibir a fixação de limite de tráfego de dados nos serviços de banda larga fixa.