Nesta quarta-feira, 20, será lançado o projeto Construindo o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins – PDDHCA, às 8h30, na sede do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, em Palmas.
O objetivo da atividade é apresentar o projeto para integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, membros da sociedade civil organizada e adolescentes a fim de que participem deste momento democrático na construção de propostas coletivas que representem os anseios da sociedade.
O PDDHCA busca orientar e direcionar a política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Tocantins para os próximos 10 anos, ou seja, de 2017 a 2027, com base na Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e na conjuntura política, econômica, social, ambiental e de gestão do Estado do Tocantins.
Além disso, o propósito é que a comunidade conheça e realidade de crianças e adolescentes, sobretudo as violações aos seus direitos fundamentais e ainda para que todos e todas possam dizer quais sãos as prioridades da infância e adolescência nos 139 municípios do Tocantins.
Sobre o projeto
A finalidade do projeto é fortalecer os espaços de deliberação das políticas públicas dos direitos humanos de crianças e adolescentes com foco na formação, formulação e implementação do PDDHCA.
O processo de formulação do Plano é conduzido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA com apoio do Cedeca Glória de Ivone, por intermédio do convênio SICONV nº 813027/2014 entre a organização e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.