As Entidades Sindicais e Associações de Militares abaixo assinadas, repudiam os constantes desrespeitos do Governo do Estado, através da Secretaria da Administração aos direitos dos servidores públicos estaduais.
Tais desrespeitos se configuram no tratamento dado pelo secretário da Administração, Geferson Oliveira Barros Filho às entidades que representam os servidores públicos quando o assunto é referente ao pagamento das progressões, pagamento de retroativos e da data-base.
Embora tenha sido signatário de um acordo que tratou do pagamento parcelado da data-base em 2015 e do parcelamento dos passivos da data-base para serem pagos a partir de janeiro deste ano, o Governo do Estado não cumpriu o acordo e o secretário da Administração se recusa constantemente a receber as entidades para discutir o assunto.
Esta posição do secretário Geferson Barros ficou clara na resposta dada através de nota à imprensa a um ofício protocolado pelas entidades sindicais na Secretaria da Administração solicitando uma audiência o secretário Geferson Barros, onde ele afirma que não se reunirá com os representantes dos servidores e que a reunião será agendada para “data oportuna”. Ou seja, quando houver interesse do Governo.
É preciso ressaltar que, desde que assumiu a administração do Estado, o atual Governo tenta de todas as formas cassar direitos legítimos dos servidores já estabelecidos em lei. Já nos primeiros dias de sua administração, ameaçou parcelamento dos salários dos servidores e só não o fez em função da reação imediata das categorias.
Outras ações também demonstram o desrespeito do atual Governo para com os servidores, tais como: mudança da data de pagamento dos salários para o dia 12 de cada mês; não repasse de recursos para o IGEPREV, não repasse de recursos descontados dos servidores para o Plansaúde; não pagamento de empréstimos consignados – embora os descontos sejam feitos no contra-cheque dos servidores – e não repasse das mensalidades descontadas dos servidores às entidades sindicais, associações de militares e associações recreativas.
Estas e outras ações demonstram bem a intenção do Governo em desvalorizar o servidor público e os importantes serviços por eles prestados à população tocantinense.
Ao se recursar a receber as entidades sindicais e associações de militares para tratar de assuntos importantes de interesse das categorias, o secretário Geferson Barros e o Governo do Estado afrontam desrespeitosamente, não apenas estas entidades, como também todos os servidores públicos do Estado do Tocantins.
As entidades sindicais e associações de militares do Tocantins repudiam a falta de compromisso do secretário Geferson Barros para discutir assuntos de interesse dos servidores e exigem a marcação de uma audiência em regime de urgência discutir o cumprimento de acordos já firmados e não pagos pelo Governo.
Reiteramos também que sempre estivemos abertos um diálogo responsável e franco com o Governo do Estado, mas não vamos tolerar qualquer ação que ameace os direitos dos servidores públicos do Tocantins.
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO
Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins – SEET
Associação dos Praças Militares Militares do Tocantins – APRA-TO
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Tocantins – SICIDETO
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins – SINDARE
Associação dos Praças de Araguaína – APA
Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa
e seus Pensionistas do Estado do Tocantins – ASMIR
Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins – AOMETO
Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins – SINDIFATO
Associação dos Sargentos e Subtenentes da PM do Tocantins – ASSPEMETO
Associação dos Bombeiros Militares do Tocantins – ABM-TO
Associação Praças e Servidores Militares do Tocantins – ASPRA-TO
Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Tocantins – Sinpef
Sindicato dos Médicos do Tocantins – Simed