O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou, durante pronunciamento nesta quarta-feira, 24, que fardas da Polícia Militar têm sido utilizadas indevidamente por cidadão civil. O fato já foi visto e documentado até mesmo em solenidades oficiais da corporação. “Há que se separar a responsabilidade das pessoas da condição de parente, secretário, amigo. É preciso respeitar o concurso e a formação do policial militar para honrar a farda que usam”, condenou Eduardo Siqueira.
O Parlamentar solicitou da tribuna que o Comandante Geral da Polícia Civil averigue se as denúncias são verdadeiras. “O código penal militar prevê detenção de seis meses para quem o faz”, destacou. O deputado solicitou que não seja facultado a “quem quer que seja”, a utilização do uniforme da Polícia Militar.
Plansaúde
Ainda da tribuna, Eduardo Siqueira respondeu declarações do Secretário da Administração à imprensa, que o pagamento aos prestadores de serviços do Plansaúde estavam em atraso em decorrência de débitos contraídos em 2014. “Ora senhor presidente, estamos em 2016, e em 2014 nunca houve reclamação de atraso nesses pagamentos”, afirmou.
Eduardo Siqueira ainda explicou que os serviços do Plansaúde são pagos em um prazo de cerca de 75 dias, sendo que a fatura é entregue no mês seguinte aos serviços prestados. Em seguida, são feitas as auditorias para evitar pagamentos indevidos e na sequência os procedimentos de quitação dos serviços. Por fim, Siqueira explicou que as faturas de novembro e dezembro de 2014 tinham vencimentos em janeiro e fevereiro de 2015. “Então não há que se falar em atraso nesses débitos”, frisou.
Eduardo Siqueira voltou a cobrar do Governo explicações sobre a destinação dos recursos descontados dos servidores públicos. “O Governo não está repassando aos bancos os valores dos consignados. Não pagou o alinhamento da Policia Civil, não pagou as promoções dos Policiais Militares, deve aos enfermeiros, aos anestesistas, portanto, não houve incremento de folha e ainda nos deparamos com atrasos de pagamento?”, indagou. “O exercício de Governo se faz com a responsabilidade administrativa”, finalizou.