O presidente estadual do PSDB no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, afirmou no final da manhã desta segunda-feira, 22, que o partido vai recorrer à Justiça caso o governo do Estado terceirize a gestão da saúde do Tocantins. “Terceirizar a saúde é irresponsabilidade. Estamos atentos à mínima movimentação a respeito disso. Não permitiremos esse golpe contra o cidadão de um governo irresponsável, que não tem planejamento, não tem plano de gestão e que todas suas ações têm como foco dar a conta para o povo pagar”, disse.
Ataídes Oliveira disse ter feito contatos com seus advogados no final de semana para estudar uma maneira de barrar a possibilidade, cogitada pelo governador Marcelo Miranda em entrevistas no final do ano passado e que se fortaleceu nos últimos dias. Apesar de o governo ter negado a intenção em nota oficial, conforme o senador, há um risco iminente disso acontecer. “Um governo que não quer e não tem competência para administrar a saúde, educação e segurança pode largar o comando do Estado, entregar”, declarou o senador.
O partido já tem em andamento duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tentam anular os aumentos de impostos e taxas cobrados pelo governo do Estado em vigência desde o início do ano. “O PSDB está atento aos absurdos deste governo que até agora não disse a que veio. Temos um governo que até agora pensa que está em campanha, que só faz slogans e, na prática, nada fez para o Estado a não ser encarecer os impostos e sucatear a segurança”, afirmou o senador. “Usando um de seus principais slogans, é um governo que está levando o Estado para cada vez mais perto do buraco”, afirmou o senador.
“Tem coisa aí”
Para Ataídes, o Tocantins não merece mais essa manobra para eximir da responsabilidade quem foi eleito pelo povo para atuar com mais responsabilidade, planejamento e seriedade. “Que este governo não tem competência para fazer o que é preciso é fato, é notório. Mas, terceirizar a saúde, entregar nossos hospitais, a gestão dos valorosos servidores para um empresa de fora que não conhece nada e não tem nenhuma responsabilidade para com o Tocantins é muito estranho, tem coisa aí.”
Para justificar a frase acima, o senador citou que o histórico de Marcelo Miranda com a Justiça “por si só” já basta para o PSDB “não medir esforços” para barrar a proposta. Ele se refere ao fato de no último dia 11, conforme amplamente divulgado pela imprensa local, foi publicado no Diário da Justiça Federal intimação contra o governador Marcelo Miranda por improbidade administrativa referente a fraudes na contratação da empresa Oscip Brasil para gerir os hospitais do Estado entre os anos de 2003 e 2004. “Nesse caso, conforme a ação, os desvios chegariam a R$ 23 milhões, um prejuízo imenso aos cofres públicos. E mais: esse é apenas um dos inúmeros processos que esse cidadão tem por improbidade administrativa e desvio de recursos”, citou o senador.
Recursos
Ataídes fez questão de dizer ainda que no Senado busca auxiliar a saúde do Estado. “Não fico apenas criticando, eu luto e consigo, sim, recursos para a saúde. E é uma luta intensa”, argumentou Ataídes Oliveira.
Apesar de ser de partido de oposição ao governo federal, o senador conseguir empenhar somente no final do ano passado R$ 8 milhões em emendas. Desse total, metade se destina a investimentos na saúde de pelo menos 25 municípios. Os recursos são destinados a reforma e compra de equipamentos para hospitais. “Daí eu pergunto: o que faz o governo do Estado? Nada! Ele não consegue fazer sua parte. Primeiro porque não tem credibilidade em Brasília. E mais: não tem um trabalho com a bancada para buscar mais recursos, não vai a ministérios, enfim, um fiasco total”, finalizou.