Durante uma solenidade realizada na manhã deste domingo, 10, foram empossados os novos conselheiros tutelares e os suplentes que vão atuar nas duas unidades do Conselho Tutelar de Araguaína. O evento, que aconteceu na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habiação, teve a presença do prefeito Ronaldo Dimas; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Abinair Alves dos Reis Vieira; do secretário municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, José da Guia; da juíza da Vara da Infância e Juventude, Julianne Freire Marques, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcus Marcelo, além de vereadores e familiares dos novos conselheiros.
O prefeito Ronaldo Dimas destacou o trabalho dos conselheiros, que lidam diretamente com os direitos da criança e do adolescente, sendo a missão principal desses profissionais. “O trabalho do Conselho Tutelar às vezes é muito árduo; sempre trabalhando com as famílias, que estão vivendo momentos relativamente difíceis”, comentou.
Dimas ainda destacou que o trabalho dos conselheiros tutelares vai de encontro com as políticas públicas que o Município vem implantando, organizando para que não falte estrutura adequada para que esse trabalho seja desenvolvido. “A missão principal do Município acaba sendo essa, além é claro, de abrigar, dar uma condição adequada a essas pessoas que passam por esses momentos”, afirmou.
Em relação à fiscalização do trabalho dos conselheiros, o prefeito disse que a responsabilidade é intrínseca ao cargo. “Não tem como o conselheiro não desempenhar o seu papel adequadamente, se isso não ocorrer é claro que a Secretaria da Assistência Social vai acompanhar e as denúncias chegarão”, completou Dimas.
O secretário municipal José da Guia comentou sobre o processo de seleção para a escolha e posse dos conselheiros. “Nós tivemos um processo muito bem estruturado, e nós esperamos que com essa renovação de grande parte dos conselheiros, todos desempenhem um trabalho de grande valia. Nós esperamos dar aquela renovada para que continue esse trabalho tão essencial para essas crianças que estão à margem dos seus direitos”, destacou o secretário.
CMDCA
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Abinair Alves dos Reis Vieira, os novos conselheiros estão capacitados para atuarem em suas funções. “Todos estão aptos para trabalharem bem no nosso município”, declarou.
Um dos novos conselheiros, Paulo José da Silva, que está assumindo pela primeira vez, comentou sobre a expectativa de atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente em Araguaína. “A expectativa é grande, como a gente é iniciante, pela primeira vez, chegando agora, mas a gente sabe que a demanda de Araguaína é grande, várias mazelas sociais que existe, em especial nas periferias. Tentar desenvolver um trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aquilo que fala das atribuições dos conselheiros tutelares, aquilo que é pertinente ao trabalho do conselheiro tutelar”, destacou.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Julianne Freire Marques, também falou da expectativa da atuação dos novos conselheiros na Comarca de Araguaína. “A gente espera que eles façam o melhor trabalho possível, conversei com eles e estou à disposição com relação à questão técnica, espero que façam um bom trabalho”, destacou a juíza.
Conselho Tutelar
Os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, que tenham o direito violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar, como abandono pelos pais, maus tratos e trabalho infantil. Em cada um dos dois polos, atuam cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de das 8 às 18 horas, nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2777 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.184,90.