Compromisso assumido depois de intensas negociações com a categoria, a primeira parcela do acordo para as progressões de 2013 dos profissionais do Magistério tocantinense estará disponível na conta dos servidores nesta segunda-feira, 21. A última proposta encaminhada ao Sintet, em agosto, reduzia o prazo para o pagamento do passivo das progressões de 2013 para quatro parcelas, entre os meses de setembro e dezembro de 2015.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Adão Francisco de Oliveira, a primeira parte do reajuste é a reafirmação do compromisso assumido pelo Governo do Estado de valorizar o servidor público. “Este foi um compromisso assumido pelo governador Marcelo Miranda durante as negociações com a categoria e vai ao encontro da proposta de valorização dos educadores e do fortalecimento da educação no Tocantins”, destacou.
Além da proposta de pagamento da progressão referente ao ano de 2013 até novembro de 2015, a incorporação das progressões de 2014 serão feitas nas folhas de pagamento dos meses de setembro e outubro de 2015, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 18.
Ainda segundo o Diário Oficial do Estado, publicado no último dia 18, o pagamento dos valores retroativos destas progressões, constituídos em razão do lapso temporal transcorrido entre a data de preenchimento de requisitos para evolução funcional e a concessão processada na conformidade da portaria conjunta entre Seduc e Secretaria de Estado da Administração (Secad), será realizado conforme cronograma estabelecido pela Secretaria da Educação, respeitada a capacidade orçamentário-financeira do Estado.